Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 ministerial. Unânime”. 45º) Apelação Criminal nº 0003255-87.2017.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: AILTON CAMILO DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Sem

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 OS AUTOS. A PROPOSITO: HABEAS CORPUS. TRAFICO. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS. CORRUPCAO DE MENOR. ENTREGAR A DIRECAO DE VEIC ULO AUTOMOTOR A PESSOA NAO HABILITADA. PRISAO EM FLAGRANTE CONVER TIDA EM PREVENTIVA. INOCENCIA. VIA RASA. PREDICADOS PESSOAIS. IRR ELEVANCIA. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTIT UTIVAS. DESCABIMENTO. I A DISCUSSAO ACERCA

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 DADE DO ACUSADO, AUTORIZAM A MANUTENCAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA. VEJAMOS ENTENDIMENTOS QUANTO AO ASSUNTO: HABEAS CORPUS - TRAFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIA L - INOCORRENCIA - CONTAGEM GLOBAL - INQUERITO CONCLUIDO - INSTRU CAO CRIMINAL PROXIMA DO FIM - DENEGACAO DA ORDEM. I. A CONTAGEM D E PRAZOS PROCESSUAIS DEVE SER FEITA DE FOR

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ICO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS, ASSENTADA NA PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DA AUTORIA, EM RESGUARDO A ORDEM PUBLICA , OBJETIVANDO EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA PELA APREENSAO DE GRA NDE QUANTIDADE DE DROGA, DESTINADA, SUPOSTAMENTE, AO MEIO CONSUMI DOR, EXPONDO EM RISCO A SOCIEDADE. 2. SE A SEGREGACAO CAUTELAR AL ICERCOU NOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 PELA PRATICA, EM TESE DOS CRIMES DE TRAFICO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS, ASSENTADA NA PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DA AUTORIA, EM RESGUARDO A ORDEM PUBLICA, OBJETIVANDO EVITAR A R EITERACAO CRIMINOSA PELA APREENSAO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, DESTINADA, SUPOSTAMENTE, AO MEIO CONSUMIDOR, EXPONDO EM RISCO A SOCIEDADE. 2. SE A SEGREGACAO CAUTELAR ALICER

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 SENDO ESTE O ENTENDIMENTO DOS E. TRIBUNAIS DE JUSTICA, IN VERBIS : HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA SE SUSTENTA DIANTE DA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE E DOS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO CRIME QUE, ASSOCIADOS AO MOTIV O LEGAL DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ESPECIFI

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ENDO APLICAVEL, PORTANTO, O ENUNCIADO N 52 DO STJ, A SABER: ENCER RADA A INSTRUCAO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGI MENTO POR EXCESSO DE PRAZO. POR OPORTUNO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. PRISAO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CON CRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDONEO. EXCESSO

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 M FLAGRANTE, INEXISTEM VICIOS NA SEGREGACAO, SENDO O COMPETENTE A UTO LAVRADO DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, NAO SENDO POSSIVEL DESCONS TITUI-LO PEREMPTORIAMENTE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRESENTE PR ISAO. O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE FOI ALTERADO PELA LEI N 12.403/2011, DESCREVE QUE AO RECEBER O FLAGRANTE O JUI Z, FUNDAMENTADAMENTE, RELAXARA A PRISAO, S

Seção I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 EMENTA DECISAO 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 9 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 : HABEAS CORPUS. TRAFICO. DECISAO DESFUNDAMENTADA.IN CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 44 DA LEI ANTIDROGAS. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO D

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR.PROCESSO: 5202118.87.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS. TRAFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. ORDEM DENEGADA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. SITUAÇÃO DIVERSA. 1 - Decisão prisional motivada não constitui constrangimento ilegal. 2 – Sendo a situação do paciente, diversa da corré, não há falar em extensão de benefício. Ordem denegada. Tribunal de Justiça d