Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 CP). DENEGO O DIREITO DO PROCESSADO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE COMPREENDO A SUBSISTENCIA DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM S UA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERVADA, EM VIRTUDE DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO PRATICADO E O MODO COMO OCORREU. DE TAL ARTE, A SUA LIBERDADE COMPROMETE A ORDEM PU BLICA, JA QUE DEVE SER RESGUARDADA A PAZ PUBLIC

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTO S DO ART. 44 DO CP. OUTROSSIM, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONA L DA PENA, EM VIRTUDE DO TEMPO DESTA (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUAL QUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO, JA QUE NAO HOUVE PREJUIZOS AS VIT IMAS. CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP) UNIFICA

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PORAL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CU JA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; A SER DESTINADO AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUA L, CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTE S DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIX