Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2130 penal, ante a fragilidade dos elementos de prova colhidos durante a instrução. A defesa, por memoriais, em síntese, também requereu a improcedência da ação penal. É o relatório. Fundamento e decido. A ação penal deve ser julgada improcedente. Dos autos constam as declarações da vítima em sede

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 3760 d) a data em que os cálculos foram atualizados. advogados munidos de poderes de representação e transação. As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência A sala virtual deverá ser acessada no seguinte endereço: não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como https://trt15-jus- proferidas nos termos da S. 197 do C