TJSP 10/02/2022 - Pág. 2130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
2130
penal, ante a fragilidade dos elementos de prova colhidos durante a instrução. A defesa, por memoriais, em síntese, também
requereu a improcedência da ação penal. É o relatório. Fundamento e decido. A ação penal deve ser julgada improcedente. Dos
autos constam as declarações da vítima em sede policial, ficha de seu atendimento médico (fls. 13/14) e laudo de exame de
corpo de delito. Ocorre que, ao ser ouvida em juízo, a vítima retratou-se da versão fornecida em solo policial. Disse que falou
tudo aquilo porque estava com muita raiva de Leandro na época. Falou que o que efetivamente ocorreu é que ela teria tentado
agredi-lo com um pedaço de pau, momento em que, para se defender, ele a segurou pelos braços e a empurrou, fazendo-a cair.
Disse que daí decorrem as lesões que apresentou. Interrogado, Leandro trouxe versão semelhante a da vítima, dizendo que,
na verdade, tentou apenas defender-se. Não houve outras pessoas que presenciaram o ocorrido e que tenham sido arroladas
como testemunhas. Embora o contido no inquérito policial revele fortes indícios de que Patrícia teria sim sido vítima de lesões
corporais praticadas por seu companheiro, referidos indícios não foram corroborados pela prova produzida em juízo, tanto que
o próprio Ministério Público pugnou pela absolvição. Assim, diante da fragilidade do conteúdo probatório, na dúvida, decide-se
em favor do réu. Por tais fundamentos, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o
acusado LEANDRO GABRIEL ANDRADE, da acusação de prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, o que
faço com fundamento no artigo 386, VII, do CPP. P.R.I. - ADV: ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP)
Processo 1502423-26.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Paulo
de Souza Cruz - Me - - Paulo de Souza Cruz - Ficam as partes exequente e executada intimadas da certidão de de cartório
de fls. 130 em termos de andamento dos autos. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), SERGIO EDUARDO
MARANGONI (OAB 455186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 1002329-96.2021.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C.A. - V.V.A. - À réplica. - ADV: ANA PAULA
RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP)
Processo 1003067-84.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.F.M. - T.R.B. - À réplica. - ADV: MARIA
CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP)
Processo 1003207-21.2021.8.26.0368 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.P.O.D. - Manifeste-se a parte autora. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2022
Processo 0001510-79.2021.8.26.0368 (processo principal 1000237-48.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Pagamento - Marlon Rafael Shiminelli de Lima - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB
216622/SP)
Processo 1002014-68.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecida de Lourdes de Gregório de
Assis - Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte interessada em eventual início de fase
executiva da sentença. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO
(OAB 195972/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
Processo 1003376-08.2021.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.Y.S.P. - - D.P.S. - Manifeste-se a
parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 42, no prazo legal. - ADV: NATHALIA MUSSATO ZERBINATI (OAB
328623/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 08/02/2022
PROCESSO :
1500100-72.2022.8.26.0368
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2035441/2022 - Jaboticabal
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: ANDRÉ THIAGO DE ARAÚJO
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1500101-57.2022.8.26.0368
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3009202/2022 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500103-27.2022.8.26.0368
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3009237/2022 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: HAMILTOM ELI DA SILVA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º