Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 647 Nome: CARLOS ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR SISO PINHEIRO OAB: 017657/PA Participação: AUTOR Nome: FABIO CHAVES DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR SISO PINHEIRO OAB: 017657/PA Participação: AUTOR Nome: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR SISO PINHEIRO OAB: 017657/PA Participação: AUTOR Nome: ANTONIO CARLOS BENTES HORTA

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 726 sobre nenhum dos fundamentos sustentados pelo autor, mesmo sendo devidamente citada conforme certificado às fls. 72 dos autos. Assim, como os documentos juntados aos autos corroboram o alegado pela parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do C�

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 331 AUTOR DO FATO: EDILANE MIRANDA NUNES GARCIA ADVOGADA: ANA BEATRIZ QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA, OAB/PA 24918 VITIMA: HAMILTON CEZAR ROCHA GARCIA, RG 7551 CFM/PA, CPF 765.582.903-91 ADVOGADO: ANDRE LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO, OAB/PA 8.429 TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Às 10 horas e 20 minutos do dia 13 de novembro de 2019, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 680 a punibilidade do autor do fato, em virtude de ter ocorrido a decadência do direito de representar por parte da vÃ-tima, tudo com fundamento nos arts. 88 e 92 da Lei 9.099/95, Enunciado 113 do FONAJE, e ainda com o art. 107, IV do CPB. Publique-se. Registre-se e arquive-se¿. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e sub

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 687 simplificaram o processo, abrindo margem para maior celeridade e economia processual, devendo ser aplicada nas demandas em curso, inferindo-se que, modernamente, o divórcio independe até mesmo da aceitação de um ou de outro cônjuge, bastando o ajuizamento da ação e a solução das questões acessórias como partilha, guarda e alimentos, se houverem, para sua decretação. Nessas condições, o

Diário Oficial ● 02/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 02 DE AGOSTO DE 2021 V – Uma vez exaurido o prazo recursal e julgado todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão, será levado à deliberação do titular do Órgão por intermédio da Divisão Administrativa e Financeira para homologação e adjudicação, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações quando necessária; VI – Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos prat

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1511 348 ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0080065-25.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Fundacao Programa de Assis As Fav da Regi - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 924, inciso III, e 775,

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1605 446 de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.Após o trânsito

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 867 163 João Camelo Neto Transportes ME - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benef

Diário Oficial ● 29/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66  diário oficial Nº 34.814 e meia) diárias, correspondente ao deslocamento do município de Cametá para Oeiras do Pará, no período de 06 a 08/12/2021. João Elias Sassim da Silva / Ordenador de Despesas PORTARIA Nº 467 de 25 de Outubro de 2021 Nome: Alan Cristhe Marques Vulcão (Apoio Técnico Administrativo) matrícula – 5913119-1; Antônia Denize Cardoso Damasceno (Apoio Técnico Administrativo) matrícula – 57190531-1; João Elias Sassim da Silva (Presidente da CIR) matrícula