Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1732 à penhora, por simples petição, de acordo com o § 1º do artigo mencionado. Acaso inexitosa a indisponibilidade de ativos financeiros ou se bloqueados valores irrisórios, sequer suficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser liberados incontinenti, intimando-se na sequência a

Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, a decisão proferida carece de retratação. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que os juros de mora devem ser fixados em 0,5% ao mês, contados da citação, por força dos artigos 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até a vigência do novo CC (11/1/2003), quando tal percentual foi elevado para 1% ao mês, nos termos dos artigos 406 do novo CC e 161, § 1º, do CTN, devendo, a partir da vigência da Lei n. 11.960/09 (29/6/2009), refletir a mesma taxa aplicada aos depósitos

Publicações Judiciais I ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, a decisão proferida carece de retratação. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que os juros de mora devem ser fixados em 0,5% ao mês, contados da citação, por força dos artigos 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até a vigência do novo CC (11/1/2003), quando tal percentual foi elevado para 1% ao mês, nos termos dos artigos 406 do novo CC e 161, § 1º, do CTN, devendo, a partir da vigência da Lei n. 11.960/09 (29/6/2009), refletir a mesma taxa aplicada aos depósitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1398 RODRIGUES - Espolio de Hamilton da Roz - Allianz Seguros S/A - Folha 490: Ciente. Em substituição nomeio como perito o Dr. ALEXANDRE ROLDÃO CARDOSO DO AMARAL ([email protected]).Intime-o para estimar seus honorários, nos termos da decisão de fls. 329/330.Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1398 RODRIGUES - Espolio de Hamilton da Roz - Allianz Seguros S/A - Folha 490: Ciente. Em substituição nomeio como perito o Dr. ALEXANDRE ROLDÃO CARDOSO DO AMARAL ([email protected]).Intime-o para estimar seus honorários, nos termos da decisão de fls. 329/330.Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1145 somente dos prazos processuais, como também das sessões de julgamento presenciais pelo prazo inicial de trinta dias (art. 2º, caput, do Provimento n. 2545/2020). Há que se consignar, porém, que os julgamentos virtuais continuarão a ocorrer, conforme parágrafo único do mesmo dispositivo. Diante dessas considerações, diga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1105 - Fazenda Publica do Municipio de Leme e outros - Ante o teor da consulta realizada ao setor de precatórios DEPRE 2.2 de fls. 564, oficie-se ao DEPRE solicitando informações acerca da inserção no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de 2015 (fls. 547). Intime-se. - ADV: FÁBIO APARECIDO DONISE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1180 bem, sendo certo que o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada dig

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6260 envolvidas. Matérias estas que se entende por prequestionadas. Gunther, por meio do que concluiu-se que a ré Infibra do Paraná Como precedente turmário, citam-se também autos 0001350- Cimento Amianto Ltda. integrava o grupo econômico das demais 57.2017.5.09.0129 (ROT), julgado em 25/11/2020, da lavra do Des. rés, por ocasião do recente julgamento do ROT 000

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6242 pessoais e sociais da ação ou da omissão, a extensão e a duração egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com base no exame das dos efeitos da ofensa, situação social e econômica das partes mesmas provas, bem destacado pelo Desembargador Luiz Eduardo envolvidas. Matérias estas que se entende por prequestionadas. Gunther, por meio do que concluiu-se que a r