Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP072501 - MIRIAM GARCIA DANTE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 257 - VALDIR SERAFIM) X INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS PAN BRASIL S/A X UNIAO FEDERAL Fls. 325: Oficie-se ao banco depositário para que transfira o depósito de fl. 323 para conta à disposição do Juízo da 4.ª Vara Cível, vinculado ao processo falimentar de n. 583.00.1997.627165-5/000000-000 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0016145-34.1989.403.6100 (89.0016145-8) - UBIRAJARA NOGUEIRA(SP083676 - VALMIR JOAO BOTEGA E SP094912 - VANDERL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 768 e seguintes. Oficie-se em resposta ao ofício 3267/2017/PA Justiça Federal, determinando que o montante correspondente a 54,95% do depósito realizado em 14/07/2014 e a totalidade dos demais depósitos efetuados na conta 0265.635.00057394-6 serão transformados em pagamento definitivo da União Federal, sob código da Receita 2864, nos termos da r. decisão de fls.762 e do requerido pelas partes (fls. 729 e 763764). Outrossim, deverá a CEF informar o saldo remanescente desta mesma con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2788 576 Nacional Unimed - Agravado: Pilar Prieto Dupuy (Por curador) - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2004498-47.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1363 (OAB: 100635/SP) - Edmee Santini de Carvalho (OAB: 100790/SP) - Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP) - Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: 101492/SP) - Sebastiao Venancio Farias (OAB: 101524/SP) - Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP) - Luis Felipe Georges (OAB: 102121/SP) - Paulo Sergio Moreira Guedine (OAB: 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1363 (OAB: 100635/SP) - Edmee Santini de Carvalho (OAB: 100790/SP) - Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP) - Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: 101492/SP) - Sebastiao Venancio Farias (OAB: 101524/SP) - Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP) - Luis Felipe Georges (OAB: 102121/SP) - Paulo Sergio Moreira Guedine (OAB: 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 151 Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Arbitro os alimentos provisionais mensais, em trinta por cento (30%) do salário mínimo, contados a partir da citação, a serem depositados em mãos da representante legal do menor mediante recibo ou em conta bancária por ela mantida. 3. Cite-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1191 248/258. Parecer da douta Procuradoria a fls. 262/264, pela inadmissão. Decisão presidencial à fl. 266, suspendendo o trâmite do especial ainda neste Tribunal, diante da afetação, no julgamento dos REsp’s que menciona, da seguinte tese pelo STJ: interpretação do artigo 49, ‘caput’, da Lei n. 11.101/2005, de modo a def

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*PA 1,0 Dra. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal Bel. MARCO AURÉLIO DE MORAES Diretor de Secretaria Expediente Nº 10417 PROCEDIMENTO COMUM 0000281-19.1990.403.6100 (90.0000281-8) - JANIO MILTON FREIRE(SP019504 - DION CASSIO CASTALDI E SP099341 - LUZIA DONIZETI MOREIRA E SP039136 - FRANCISCO FREIRE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 264 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL) Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justi�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7444 PROCEDIMENTO COMUM 0016926-51.1992.403.6100 (92.0016926-0) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0740646-40.1991.403.6100 (91.0740646-0) ) - DROGARIA SAO JUDAS DE OURINHOS LTDA(SP123491A - HAMILTON GARCIA SANT ANNA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1074 - CRISTINA CARVALHO NADER) Ficam as partes intimadas da baixa dos autos do E.TRF da 3ª Região para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, nos casos de anulação de sentença pelo prazo de 5 (cinco) dias e que no caso

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com devolução de quantia paga, com pedido de tutela antecipada, objetivando que a ré faça o devido registro da alteração da sede da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, a fim de ficar legalmente constituída a empresa autora, bem como para que seja declarada a inexigibilidade das anuidades de 2014 e 2015, determinando que a ré se abstenha de praticar qualquer medida de cobrança até o t