Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 INTIMO a parte AUTORA a vir retirar a certidão de crédito expedida à folha 163, e que se encontra à sua disposição na contracapa dos autos. P. Núcleo Bandeirante/DF, 15 de janeiro de 2015 às 17h11... Nº 2012.11.1.001585-9 - Indenizacao - A: LEANDRO MARLOS SARAIVA ALCANTARA. Adv(s).: DF016156 - DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS. R: BANCO DO BRASIL SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF032089 - GUSTAVO A

Caderno único ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de julho de 2015 de 1 (ano), autorizada, desde logo, posterior destruição ou cancelamento, mantido, entretanto, o arquivo eletrônico correspondente. Expedida a certidão de crédito, promova-se, imediatamente, o arquivamento definitivo dos autos, independentemente de baixa no Cartório de Distribuição, vedado o fornecimento de Certidão Negativa ao devedor até a efetiva quitação do débito ou nova determinação

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 do recurso, com base no art. 932, II, do CPC, porque prejudicado, diante da perda superveniente do interesse recursal. Comunique-se o Juízo prolator da decisão agravada. Publique-se. Intimem-se. Brasília ? DF, 18 de março 2019. Desembargador JOÃO EGMONT Relator N. 0704049-13.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SONIA MARIA BARBOSA AZEVEDO. Adv(s).: DF3766900A ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS,

Caderno único ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 05/02/2013 às 18h21. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito Substituta 05 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se que o único veículo encontrado em nome do executado, placa JEI 9728, foi objeto de restrição por este Júizo, conforme fls. 228. Promova o credor o andamento do

Caderno único ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de setembro de 2013 em cinco dias úteis. Diante desses fatos postula pela retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes e pela reparação pelos danos morais experimentados. Citadas às fls. 19v e 20v, as rés afirmam ser indevido o valor pleiteado. A segunda requerida formula ainda pedido contraposto para que a autora seja condenada ao pagamento dos débitos em aberto. Não há questões preliminares a serem apr

Caderno único ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 Nº 138574-7/12 - Guarda e Responsabilidade - A: V.A.M.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: A.E.D.J.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. REPRESENTADO (INCAPAZ): A.C.E.M.. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos a Réplica de fls.55-57, bem como juntei aos presentes autos o Ofício de fl.58 e o parecer técnico da Secretaria Psicossoci

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 que, em maio de 2014, diante das inexitosas tentativas de penhora, foi expedida certidão de crédito e o processo foi arquivado. Assevera que, em dezembro de 2016, tomou conhecimento de que os devedores efetuaram a venda de um veículo no valor aproximado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e que tal ato constituiu fraude à execução, nos termos dos artigos 792, IV e 774, V, do Código de Processo Civil.

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente p

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 atividades profissionais. É o breve relatório. Decido. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a manutenção de benefício previdenciário de natureza acidentária. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provi

Caderno único ● 27/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2012 DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, embora se admita a mera alegação do interessado acerca do estado de hipossuficiência, a ensejar presunção relativa, não é defeso ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o conjunto fático-probatório do autos. Ademais, o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de subs