Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1644 Procedência : 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE Vistos etc. Recursos ordinários interpostos por MONIQUE LIMA MATOSO, EMENTA JULIANA MAYONE MOREIRA LIMA, RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, ANTÔNIO CARLOS DE LUNA MATOS, RICARDO JORGE XAVIER, HARMANDO RODRIGO COUTINHO DA ROCHA, EMANOEL VIEIRA LAUVIA, JOSE PIMENTEL SILVA, SUZELY ARANTES DA SILVA MELO, JOÃO ROBERTO MACHA

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 169 Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. mg Je Assinatura RECIFE, 29 de Março de 2019 Assinatura RECIFE, 29 de Março de 2019 MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO Desembargador(a) do Trabalho d

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU AUGUSTO JARDIM CAVALCANTI CAPELA GERUZA CRISTINA CAVALCANTI CAPELA ALBERTO REBELO CAPELA NETO ANIBAL MANOEL REBELO JARDIM CAPELA PADARIA E PASTELARIA CAPELA LTDA 828 ADVOGADO THEREZA CRISTINA RAFAEL VALENCA(OAB: 33080/PE) MONIQUE LIMA MATOSO THEREZA CRISTINA RAFAEL VALENCA(OAB: 33080/PE) LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR M

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1655 Recursos ordinários interpostos por MONIQUE LIMA MATOSO, EMENTA JULIANA MAYONE MOREIRA LIMA, RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, ANTÔNIO CARLOS DE LUNA MATOS, RICARDO JORGE XAVIER, HARMANDO RODRIGO COUTINHO DA ROCHA, EMANOEL VIEIRA LAUVIA, JOSE PIMENTEL SILVA, SUZELY ARANTES DA SILVA MELO, JOÃO ROBERTO MACHADO ARAÚJO e JEFFERSON JORGE DE ARAÚJO e por LABORATÓRIO FARM

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 EMENTA 1557 JULIANA MAYONE MOREIRA LIMA, RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, ANTÔNIO CARLOS DE LUNA MATOS, RICARDO JORGE XAVIER, HARMANDO RODRIGO COUTINHO DA ROCHA, EMANOEL VIEIRA LAUVIA, JOSE PIMENTEL SILVA, SUZELY ARANTES DA SILVA MELO, JOÃO ROBERTO MACHADO ARAÚJO e JEFFERSON JORGE DE ARAÚJO e por LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 88 Além disso, alegou que o benefício não era pago em dinheiro, mas (Súmula nº 333 desse mesmo órgão superior). em tíquetes que podiam ser trocados nos restaurantes internos das Ademais a decisão sobre a competência da justiça especializada foi agências. Todavia, o banco reclamado não apresentou nenhum dos baseada em recente decisão do STF, consistindo o in

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1568 RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMANTES E DO Trabalho do Recife/PE, que julgou parcialmente procedentes os RECLAMADO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À pedidos formulados pelos primeiros recorrentes conta o segundo VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. recorrente, nos termos da fundamentação registrada sob Id. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1579 empregador, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, a indenização por danos morais, pela supressão parcial do intervalo remunerar o período correspondente (de no mínimo uma hora), com intrajornada. Destacam que a redução do intervalo destinado a acréscimo (soma, portanto) do adicional. Não há que se falar em salvaguardar a saúde do empregado e

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1677 Constituição Federal/1988. 2. O art. 71, § 4º, da CLT, obriga o necessidade de condenação do reclamado ao pagamento de empregador, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, a indenização por danos morais, pela supressão parcial do intervalo remunerar o período correspondente (de no mínimo uma hora), com intrajornada. Destacam que a redução do

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1590 emprestada. Postulam a correção do adicional de horas extras deferido, aduzindo que os ACTs 2009/2010, 2011/2012 e 2013 e as CCTs 2013/2014 e 2014/2015 preveem a adoção do adicional de 60%. Alegam que o reclamado, nos autos, alterou deliberadamente a verdade dos fatos, especialmente quando ciente da ausência de requerimento para a autorização da redução do inte