Seção III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 SE FOR O CASO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (RESOLUçãO N. 02) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBTE ADV EMBDO : : : : : : : 431037-48.2011.8.09.0137 1434 EMBARGOS DE TERCEIRO WENEIR DIVINO DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S.A 22768 GO - CASTRO REJAINE PEREIRA DA SILVA 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR DESPACHO : F

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NDAMENTADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, NAO HAVENDO QUE SE COGIT AR EM REDUCAO DA REPRIMENDA FIXADA NA INSTANCIA SINGELA. V - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUICAO. INVIABILIDADE. A PENA CORP OREA IMPOSTA NAO PODE SER SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS , TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 44, INC. I DO CODIGO PENAL. A PELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 COM O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NAO HAVENDO QUE SE COGIT AR A RESPEITO DE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA CONGRUENCIA EM RAZAO DO NAO ACOLHIMENTO INTEGRAL DO VALOR, PELO FATO DE QUE O PERCENTUAL FIXADO ESTA CONTIDO NO PEDIDO PRINCIPAL, SENDO QUE, ESSE, POR SU A VEZ, E MAIS ABRANGENTE, BEM COMO EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTI TUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, POSTUL

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 A DA SILVA. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISAO, OBSERVANDO O PRAZO DE VALIDADE CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 137 DO CNJ, BEM COMO EFET UANDO AS COMUNICACOES E ANOTACOES NECESSARIAS. AGUARDE-SE A REMES SA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL PARA, EM SEGUIDA, DAR VISTA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CIENTIFIQUEM O MINISTERIO PU BLICO ACERCA DO TEOR DESSA DECISAO. INTIME-

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACUSADO : PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, 1, INCISO I, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI DUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ART IGO 59 DO CODIGO P

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 EXECUTADO : PAULO CESAR DE CARVALHO O PAULISTA ME ADV EXEQTE : 71886 MG - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO DESPACHO : DEFIRO O PLEITO FORMULADO AS FLS. 52/53. CITE-SE CONFORME REQUERI DO. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE 804-61.2014.8.09.0127 1 CONSIGNATORIA ANTONIO PASSOS DE LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 22470 G

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BA SE EM TRES (03) ANOS E SETE (07) MESES. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL), TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E CINC O (05) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVE RA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TER

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA IN FRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENT ES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES. REDUZO-A DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, E MBORA PARCIAL (ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESE