Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 15829 No mérito o recurso não merece acolhimento, pois as questões retratadas foram enfrentadas no decisum embargado, não havendo que se falar em omissão. No mais, as razões de decidir expostas no julgado estão suficientemente fundamentadas nas normas de direitos aplicáveis ao caso, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, não havendo que se fa

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 15842 No mérito o recurso não merece acolhimento, pois as questões retratadas foram enfrentadas no decisum embargado, não havendo que se falar em omissão. No mais, as razões de decidir expostas no julgado estão suficientemente fundamentadas nas normas de direitos aplicáveis ao caso, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, não havendo que se fa

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 353 Analiso. 1 DA NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA In casu, verifica-se que há duas contestações protocolizadas nos autos, Id´s e bc08d66, 21/02/2018 e fcb4b4e, razão pela qual agiu O reclamado informa que após entregar a contestação, em certo o MM. Juízo Primevo ao admitir a primeira contestação, não audiência, informou que havia proto

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 368 no momento adequado. O reclamado suscita nulidade por cerceamento de defesa ante o Aponta que todos os atos processuais ocorridos no processo até indeferimento do seu pedido de aditamento à primeira contestação aquele momento tinham natureza exclusivamente conciliatória, tanto realizado em audiência em razão da aplicação da preclusão é verdade que poderia oco

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 CONCLUSÃO 3192 leva à conclusão de que a 1ª ré é que foi condenada apenas de forma subsidiária, o que não aconteceu. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 48ª Rejeito. Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 13 de Novembro de 2018. 2.2 - Das horas extras MARCOS MASCHTAKOW BARESANI PAES A reclamada também afirma que o i. expert não obse

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 1045 para ajuizar a presente reclamatória de natureza trabalhista coletiva, heterogêneos, razão pela qual deve ser reformado o decisum aqui conforme art. 8º, III, da CF e art. 82, inciso IV, do Código de Defesa guerreado determinado o seu desdobramento da presente ação em do Consumidor, aqui aplicado subsidiariamente. respeito ao direito do contraditório e ampla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 328 a ser produzida por qualquer das partes, fica facultada a apresentação de contestação pela manhã, ao final da audiência de conciliação, se esta resultar infrutífera. Expeça-se o necessário. - ADV ANTONIA APARECIDA FERRAZ OAB/SP 144457 271.01.2011.012219-0/000000-000 - nº ordem 1739/2011 - Outros Feitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 772 2307 passivo desta ação, ante o litisconsórcio necessário, bem como para juntar as principais peças da execução (penhora, decisão de fraude à execução), nos termos do parágrafo 1º do artigo 736 do CPC. Prazo: 15 dias. Int. - ADV ANDRE KIYOSHI HABE OAB/SP 204394 224.01.2010.030196-3/000000-000 - nº orde

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1707 ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) Vistos. Ante a regularização na representação do patrocínio da ré, recebo a defesa apresentada, não havendo que se falar em nulidade de atos, Intimado(s)/Citado(s): - FELIPE FANTIN LOPES até mesmo porque não se vislumbra prejuízo às partes. No mais, aguarde-se o prazo já em curso de ID n. 8a5295d para

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 os registros de intervalo para refeição e descanso, não havendo que se falar em pagamento de horas extras e reflexos pela supressão parcial do intervalo para refeição e descanso. Mantenho. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS Alega a reclamante que devida a devolução de descontos efetuados Item de recurso a título de contribuição assistencial, eis que não filiada ao sindicat