Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DESPACHO EXPECA-SE MANDADO DE AVERIGUACAO A FIM DE SER INFORMADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA SE O AUTOR DO FATO CONCLUIU O PROJETO DE VEDACAO ACUSTICA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. APOS, RETORNEM -SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. T AQUARAL DE GOIAS, 20 DE JULHO DE 2015. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 466

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 A EM 3 (TRES) MESES. ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRA AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA, D EFINITIVAMENTE, EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA D A LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADE

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ATORIO DE 5 (CINCO) MESES DE PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE. EM RAZA O DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEI XO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREV ISTA. DE IGUAL MODO O DENUNCIADO NAO ATENDE AO REQUISITO DO ARTIG O 77, I, DO CODIGO PENAL, O QUE AFASTA O BENEFICIO DA SUSPENSAO C ONDICIONAL DA PENA SURSIS. PERMITO AO DENUN

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ACUSADO : FELIPE MAGALHAES VITIMA : MICHAEL PEREIRA CORTES DESPACHO : AUTOS N 201801243624 (1142/2018) D E S P A C H O CUMPRA-SE, SERVI NDO ESTA COMO MANDADO, COM OS ACRESCIMOS NECESSARIOS. CASO NECESS ARIO, EXPECA-SE MANDADO PROPRIO. APOS CERTIFICADO O CUMPRIMENTO, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA A ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS. AT ENDA-SE. NOVO GAMA, 24 DE SETEMBRO DE 2

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 SFATORIA, O ACUSADO RICARDO PINHEIRO BORGES COMO AUTOR DO CRIME D E RECEPTACAO NARRADO NA PECA ACUSATORIA, NAO EXISTINDO NENHUMA CA USA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, OU CIRCUNSTANCIA QUE ISENTE DE PENA A BENEFICIA-LO. POR OUTRO LADO, O ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDU ZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO