Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2568 exequente(s) na petição inicial ou, na falta, a ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil. Garantido o juízo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o(s) executado(s)o(a)(s), oportunamente, da data da audiência de tentativa de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1813 autarquia, em razão do disposto nas Leis Estaduais n° 4.592/85 e n° 11.608/03, está isenta do pagamento de custas. Todavia, está sujeita ao pagamento de despesas e ao reembolso de eventuais bastos despendidos pela parte vencedora.Como não é possível determinar se o valor da controvérsia recursal é inferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2675 Processo 1000861-46.2018.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Medicamentos Farmasilva Lt-me - Karolina Derossi - Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 19, transitou em julgado em 05/11/2018. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para reme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2577 através do leiloeiro oficial Sr. RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, JUCESP Nº 732 (fone 0800 730 4050) regularmente habilitado perante o cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça para realização dos leilões eletrônicos através do portal site: www.leiloesjudiciais.com.Br; -www.rigolonleiloes.Com.Br; e-m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1616 aos autos procuração, declaração de pobreza, bem como apresente quesitos para realização de estudo social, no prazo de 10(dez) dias. Int.-se. - ADV: HEBERT MOREIRA LIMA (OAB 274075/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP) Processo 0001224-55.2015.8.26.0128 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1737 aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, cuja revisão pretende no presente feito, no prazo de 10 dias. 3- Por ora, fica mantido o valor da prestação alimentícia em vigor, uma vez que se faz necessária a dilação probatória nos autos, a qual permitirá um exame mais detalhado da situação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 868 por cento) sobre o valor atribuído à causa. (TJSP Apelação nº 0185003-53.2008.8.26.0000 14ª Câmara de Direito Público Rel. Des. JARBAS GOMES j. 19.01.2012). Também não há que se falar em cerceamento de defesa ante a ausência de notificação, pois, tratando-se de Imposto sobre Propriedade Predial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2038 do Código Penal, fixo a pena base em 3 meses e 15 dias, considerando que o acusado é portador de maus antecedentes, pena esta que torno definitiva ante a ausência de causas modificadoras.O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1815 requerimento administrativo, porém anterior ao laudo pericial e desde a citação.De resto, com base nos arts. 513,caput, e 497 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cumprimento imediato da sentença, no que respeita apenas à implementação da concessão do benefício, a ser feita em até 45 dias após a in