Poder Executivo ● 10/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVII • NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 38, de 25 de setembro de 2020 Recife, 10 de outubro de 2020 XXIX. Esclarecer para todos os funcionários e prestadores os protocolos a serem seguidos em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19; Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 12 de outubro de 2020. Recife, 07 de outubro do ano de 2020

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.