Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Nº 2004.01.1.000005-7 - Inventario - A: IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO. Adv(s).: DF001226 - RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA FILHO. R: IGNACIO DE ARAGAO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. HERDEIROS: ELEONORA DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO. Adv(s).: DF026561 - TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO. HERDEIROS: MURILO DE ARAGAO. Adv(s).: DF020235 - WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS. INTERESS

Caderno único ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2011 outros fundamentos, observando que: ´A Administração não pode ser volúvel, errática em suas opiniões. La donna è móbile - canta a ópera; à Administração não se confere, porém, o atributo da leviandade. A estabilidade da decisão administrativa é uma qualidade do agir administrativo, que os princípios da Administração Pública impõem". Além disso, no caso em comento, percebe-se que o