Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PERFAZENDO O QUANTUM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA S QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (EMPRESARIO IMOBILIARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 ( DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. RECON

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DA SILVA. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QU AL ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O C OMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 TJ). POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO RELATADO PELAS TESTEMUNHA S CLAYTON APARECIDO AGAPITO, CLAUDIO PORTO E MARCELO CONSTANTINO DA SILVA. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QU AL ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. DA ANALISE DOS AUTO