TJGO 04/07/2016 - Pág. 2008 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
TJ). POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO RELATADO PELAS TESTEMUNHA
S CLAYTON APARECIDO AGAPITO, CLAUDIO PORTO E MARCELO CONSTANTINO
DA SILVA. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QU
AL ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA
PENA-BASE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS
AO TIPO PENAL EM APRECO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O C
OMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA,
O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. ASS
IM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENC
AO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SE
JA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A CAUSA DE AUMENTO
RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS E MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/3,
PERFAZENDO O QUANTUM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU
SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA
S QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA
DO ACUSADO (EMPRESARIO IMOBILIARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (
DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. RECONHECO A CAUSA DE AUME
NTO RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS E MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/
3, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM
O LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO
, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. EM REL
ACAO AO DELITO DE ESTELIONATO NO QUE SE REFERE A CULPABILIDADE, N
AO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE
AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PEN
AL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INF
ERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS
. 366/368), O ACUSADO E PRIMARIO. AS OUTRAS DUAS ACOES PENAIS EM
ANDAMENTO NAO PODERAO SER VALORADAS EM SEU DESFAVOR (SUMULA 444 S
TJ). POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO RELATADO PELAS TESTEMUNHA
S CLAYTON APARECIDO AGAPITO, CLAUDIO PORTO E MARCELO CONSTANTINO
DA SILVA. NAO HA NOS AUTOS NENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANAL
ISE DE SUA PERSONALIDADE. O MOTIVO DO(S) DELITO(S) E NORMAL A ESP
ECIE, QUAL SEJA, OBTER INDEVIDA VANTAGEM ECONOMICA EM PREJUIZO AL
HEIO. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE D
ELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA C
ONDUTA DELITIVA, O QUE SERA VALORADO EM BENEFICIO DO ACUSADO. ASS
IM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REP
ROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, E
M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCI
A DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSID
ERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SI
TUACAO FINANCEIRA DO AGENTE (EMPRESARIO MOBILIARIO), FIXO A PENA
DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIG
ESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TORNANDO-A DEFI
NITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. D
O CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS DE EXTORSAO E ESTELIONATO CO
NSIDERANDO QUE OS DELITOS DE EXTORSAO E ESTELIONATO PERPETRADOS P
ELO ACUSADO FRANCISCO DE PAULA E SILVA SAO CRIMES DE ESPECIES DIS
TINTAS, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, APLICAM-SE
CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCO
RRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS D
E LIBERDADE APLICADAS, QUAIS SEJAM, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSAO PELA EXTORSAO E 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PELO E
STELIONATO, TOTALIZO A SANCAO CORPOREA IMPOSTA A FRANCISCO DE PAU
LA SILVA EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E 23
(VINTE E TRES) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO DE
FINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. QUANTO A
O ACUSADO JUNIO JOSE DE AQUINO EM RELACAO AO DELITO DE EXTORSAO N
O QUE SE REFERE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILID
ADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEG
ISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERAD
O EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 370/373), O ACUSADO E PRIMARI
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