Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 11 1- Diante do cenário de Pandemia do COVID-19, as Resoluções da GP de 2017 TRT3). 313 e 314 do CNJ e a Portaria Conjunta GP/CR/VCR112/2020 8- Registra-se ainda que, para melhor e mais efetiva tentativa suspenderam a realização das audiências presenciais, a partir de conciliatória, as partes deverão apresentar planilha de cálculos com 17/03/2020, dada a polít

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado 4a. Vara do Trabalho de Betim Des. Jales Valadao Cardoso Alesat Combustiveis S.A. Ana Carolina Oliveira Lima Porto(OAB: RN 2712) Helbert Jacques Silva Romulo Silva Franco(OAB: MG 77294) EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - EFEITOS DA COISA JULGADA. Deve ser determinada a retificação dos cálculos de liquidação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3458 do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 4597 1299/17). Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1004033-96.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - João Cordeiro Filho - Declaro precluso o direito de a autarquia apresentar alegações finais, haja vista que, regularmente intimada para o ato, não compareceu. Tor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 4233 tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3486 Processo 1004088-81.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s) retro. Para que a petição seja imediatamente analisada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 4423 de impossibilidade para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Inteligência do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c/c arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Indeferimento da Justiça Gratuita mantido. Não presentes, ademais, requisitos para diferimento das c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4562 compensarem-lhe pelo desvio produtivo havido nas supostas tentativas incessantes de entrar em contato com os fornecedores para conseguir arrepender-se como lhe permitiria o Código de Defesa do Consumidor. A petição inicial (fls. 01/15), que atribuiu à causa a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais), veio ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4314 ao Juízo para diligências necessárias (Comunicado 04/2019-UFEP), o que por obvio causa atraso no pagamento. Assim, antes da expedição do RPV e com a finalidade de se evitar possível cancelamento por duplicidade de requisições, deverá a parte autora informar se existe RPV/PRC anteriormente expedido em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3813 JESUZ RIBEIRO (OAB 111014/SP) Processo 1003505-28.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Julio Messias Rodrigues - Feito nº 2022/002046 1) Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, est