Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2706 604 Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Processo 0050039-37.2021.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Maria Helena da Silva Lima - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Pelas razões acima alinhadas, julgo parcialmente procedente a demanda para fins de: I) Declarar a inexistência do emprésti

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2757 1028 ADV: JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO (OAB 5152/CE) - Processo 0002166-87.2019.8.06.0101 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Ana Jaqueline Soares Ferreira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Cea

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 1672 pedidos individuais, pleiteando extensão do benefício concedido no comentado Habeas Corpus (fls. 1450/1456,1468/1474 e 1486/1492). O Ministério Público, em sua manifestação opinou pelo indeferimento do pedido de extensão de benefício concedido em habeas corpus aos outros réus, considerando que já tem audiência de instrução designada e que a liberdade dos réus ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1631 recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; d) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ. Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no m

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 374 16599A/CE) - Processo 0246975-56.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - REQUERENTE: Maria Ernestina Pinheiro Vieira - REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A - Cls, R.H. Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do Código de Processó Civil, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2553 596 banco demandado, sendo vítima possivelmente de fraude praticada por terceiros. O apelante, por sua vez, limita-se a sustentar a legalidade da contratação, argumentando que não pode ser responsabilizado pelas consequências havidas em decorrência de atos praticados pela própria parte apelada. Todavia, analisando detidamente os autos, constata-se que o recorrente não apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 665 dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Conquanto para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 3839 essenciais e vivam, momentaneamente, sem margem de ganho não comprometido. Mesmo os detentores de elevadíssimos ganhos, na casa das dezenas ou centenas de milhares de reais mensais, podem achar-se em condição de comprometimento de todos eles, segundo o padrão de vida que mantenham, não os fazendo tal situação miser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 512 a partir da larga utilização de ferramentas do tipo “recorta e cola”, acabaram gerando uma preocupante distorção: a adoção de longas petições e sentenças. Extensos arrazoados geram dificuldade na análise do direito controvertido, prejudicando a celeridade processual, com significativo impacto ambiental, pela utiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2762 contraditório para apresentação dos documentos pertinentes pelo réu, possibilitando o convencimento do juízo. As alegações do autor não demonstram a ilegalidade de plano e a antecipação do provimento final deve estar apoiado em prova pré-existente ou, ao menos, em indícios consistentes, que confiram