Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 MENEGOI RIBEIRO. Adv(s).: (.). A: HAMILTON TAVARES PEREIRA. Adv(s).: (.). A: IGOR CAIXETA BARBOSA. Adv(s).: (.). A: ROMARIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: FUNDACAO UNIVERSA/UBEC. Adv(s).: (.), - 20160110620407. Os embargos de declaração possuem nítidos efeitos infringentes, pelo que não se destinam ao que estabelece a lei. Rejeito os embargos. Aguardem-se as informações. Brasília - D

Caderno único ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de outubro de 2015 de todos e dever do Estado que deve implementar ações e políticas públicas destinadas a revestir de eficácia plena a norma inserta no art. 196 da Constituição Federal. 2.Evidenciada a impossibilidade do réu de prestar atendimento ao autor em unidade hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, é dever do Estado suportar as despesas da internação em hospital da rede parti

Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de julho de 2014 a marcação da referida cirurgia, não havendo, contudo, qualquer previsão para tanto tendo que suportar severas dores além do risco de agravamento em seu estado de saúde. Intimado a se manifestar, o réu limitou-se a informar que o autor encontra-se inscrito em lista de espera na 25ª posição de atendimento, porém, sem informar qualquer previsão para a realização do procedimento aguardado. Logo

Caderno único ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de janeiro de 2013 a decisão de fls. 229/230, a fim de desconstituir a compensação ali deferida, porquanto não acobertada pelo manto da coisa julgada em face da sua natureza jurídica. Assim, manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 236/238. Após, em caso de concordância, expeçam-se os pertinentes requisitórios. Brasília - DF, sexta-feira, 11/01/2013 às 15h42. Giordano Resende Costa,Juiz de Direito S

Caderno único ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016 dúvida que a relação contratual entre as partes é uma típica relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que se extrai da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, cujo entendimento restou assentado no enunciado da Súmula nº 297, redigido nos seguintes termos: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Diante disso, INDEFIRO

Caderno único ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 (quinhentos reais), consoante apreciação eqüitativa (art. 20, § 4º do CPC). Com base no art. 12 da Lei nº 1.060/50, suspendo a exigibilidade da cobrança do ônus da sucumbência, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 330/332. Sem custas para o Distrito Federal. Sujeito à remessa necessária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bras�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 4168 Processo 1030498-75.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edileide Helena da Silva Lima Vistos. 1) Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a anál

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2868 636 contratou um cartão de crédito com reserva de margem consignável, de modo que as parcelas que vêm sendo descontadas de seu contracheque não possuem previsão para término Assim, requereu a inversão do ônus da prova, a repetição de indébito, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Foram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3686 o seu preenchimento”. Esse formulário também está disponível no cartório deste Juizado. Ao preencher esse formulário, a parte credora e seu patrono, se estiver assistida no processo, fará(ão) opção pelo tipo de levantamento, que poderá ser: I Comparecer ao banco; II - Crédito em conta do Banco do Brasil; II

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3342 de Processo Civil. Autorizo o levantamento, desde logo, em favor do autor, do valor depositado a título de caução como forma de garantia da liminar concedida. Em razão da sucumbência mínima do autor, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do va