Publicações Judiciais I ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP173705 YVES SANFELICE DIAS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR USAIO PENAZZI SOBRINHO SP229744 ANDRE TAKASHI ONO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LENCOIS PAULISTA SP 06.00.00056-4 2 Vr LENCOIS PAULISTA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, §3º, DO CPC/1973. ART. 1.013, §3º, II,

Publicações Judiciais I ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 08.00.00038-2 1 Vr SAO SEBASTIAO/SP EMENTA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA CITAÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1 - A cobertura do evento invalidez é garantia constitucional prevista no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora, em réplica. Especifiquem as partes, se o desejarem, provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência de cada uma delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento, fornecendo, desde já, quesitos para perícia e rol de testemunhas que eventualmente se fizerem necessárias, sob pena de preclusão. Int. Bauru, data infra. Danilo Guerreiro de Moraes Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade