Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 799 ao feito, sendo o caso da condenação em honorários. Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo EXTINTA a execução, com base no artigo 269, IV, do CPC. Por ter dado causa à prescrição em razão da inércia, a exequente arcará com o pagamento dos honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 957 SP), ALBERTO CESAR CLARO (OAB 183792/SP), JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI (OAB 176720/SP), ANTONIO TONELLI JUNIOR (OAB 171197/SP), FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP), MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), NELSON MARTELOZO JUNIOR (OAB 232267/SP) Processo 0047367-21.2011.8.26.0071 (071.01.2011.047367) - Man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1548 805 de Bauru, pois apesar da alteração do cargo da autora de Auxiliar de Administração para Agente de Administração, em novembro de 2010, em seus demonstrativos de pagamento ainda consta o cargo anterior (fls. 18), no formulário de enquadramento PCCS consta a função de Auxiliar de Administração (fls. 3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restituição não foi efetivada de forma integral, em razão da diferença devida a título de correção monetária, diferença essa que sequer foi aventada pelo Parquet na denúncia. III- A aludida diferença é irrisória perante o total devido e não retira o caráter de integralidade da devolução, mormente em razão da voluntariedade da ré em assim proceder, tampouco tendo sido configurada má-fé com intuito de restituir quantia a menor, pelo que se tem por configurado o arrependimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2278 1289 Processo 0019407-27.2010.8.26.0071 (071.01.2010.019407) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Jose Jorge de Oliveira - Diretor Tecnico do Departamento de Saude Drs Vi de Bauru - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Encaminhe-se a presente ao set

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 858 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI 8.880/1994. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV. ÂMBITO MUNICIPAL. APLICABILIDADE. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.101.726/SP. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1.101.726/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1689 821 Processo 0016489-11.2014.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Reinaldo Sebastião Silva - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. 1. Certidão de fls. 17: Ciente. 2. Recebo os embargos para discussão, com a suspensão da execução fiscal. 3. À impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1554 889 extinto o processo sem resolução do mérito. Não cabe condenação em honorários (artigo 25 da Lei 12.016/09). P. R. e I. - ADV: CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP) Processo 0025169-53.2012.8.26.0071 (071.01.2012.025169) - Mandado de Segurança - Remoção - Cintia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 919 CARAM (OAB 134577/SP), RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB 268691/SP) Processo 0036295-03.2012.8.26.0071 (071.01.2012.036295) - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Renault do Brasil Sa - Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes (fls. 1.644/1.661, ratific

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agente tenha vontade livre e consciente de realizar uma das condutas descritas no tipo penal, no caso, a de guardar moeda falsa. Assim, não prospera o pedido de absolvição, pois a prova da autoria não está sustentada exclusivamente no depoimento dos corréus. Conforme já explicitado alhures, há outros elementos de prova e as circunstâncias dos fatos denotam que Ademir, livre e conscientemente, guardava as cédulas falsas em sua residência, com o mesmo número de série daquela contrafei