Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4409 os executados, os honorários de sucumbência incumbem aos próprios herdeiros, e não o de cujus. Revela o embargante, a bem da verdade, inconformismo quanto à solução adotada na decisão, mas, para tanto, deverá valer-se da via apropriada, não cabendo a discussão pretendida em sede de embargos de dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 4277 M.D.B. - Vistos. 1) Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda (Súmula 309 do STJ), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, nos termos do artigo 733 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2287 prova oral, por isso, eventuais testemunhas não deverão comparecer. 3. Na falta de maiores informações, fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo, que o requerido deverá pagar diretamente à representante legal da parte autora ou depositar em conta corrente dela, caso haja, no prazo de cinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2407 aludidos protestos. Porque a Fazenda sucumbiu em mínima parte, e ante o princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$700,00 (setecentos reais), ficando a exigibilidade suspensa por ser a parte autora beneficiária da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2617 de Processo Civil. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários ao patrono da parte autora, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), negando-se ao requerido os benefícios da assistência judiciária, tendo em conta a condição financeira comprovada nos autos. Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3188 às 9h30min. Contudo, não se ignora que entre a designação da plenária, que datava de 10.12.2020 e a que ora se redesigna, houve uma nova explosão de casos de Covid-19 nesta região, resultando, inclusive, no retorno ao trabalho remoto no período em que seria realizado julgamento. Dito isso, analisando