Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1297 Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB: 285353/SP) - Gustavo Jose Rossignoli (OAB: 346848/SP)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os critérios para a aplicação da multa encontram-se inseridos na esfera de discricionariedade da autoridade administrativa detentora do poder de polícia, não cabendo ao Poder Judiciário, à míngua de qualquer ilegalidade, alterar ou substituir a penalidade imposta, ainda que haja discrepância entre as multas aplicadas em diferentes estados entre produtos semelhantes. Ademais, não há na legislação de regência qualquer determinação da gradação das penas, de modo a preceder a pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1034 250802/SP) (Defensor Público) (Fls: 265) 0083154-77.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator Encinas Manfré - Revisor Ricardo Sale Júnior - Apte/ Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/Apte: K. B. V. da S. - Advogado: Lourival Carneiro (OAB: 181864/SP) 0116902-66.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator Encinas

Publicações Judiciais II ● 14/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE R: Uniao Federal ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO PARTE R: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PE ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP 00018 AI 509420 0017363-24.2013.4.03.0000 SP 00015138720094036104 RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES AGRDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP 00019 AI 509357 001

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 ADVOGADO DANILLO DO AMARAL LIRA(OAB: 331298/SP) DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA(OAB: 106571/SP) ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE MAUA T.W. CONSTRUTORA LTDA - EPP ADELINA HEMMI DA SILVA(OAB: 107502/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 11027 da petição ID 6ae08ec, sobre a qual poderão se manifestar no prazo legal.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1129 549 Verrone Quilici (OAB: 73578/SP) - Saulo Ferreira Lobo (OAB: 276243/SP) - Benedito de Barros (OAB: 64946/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 9182402-81.2009.8.26.0000/50000 (994.09.022106-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Realino Melo da Silva - Embargante: Claudio Irineu da Costa Farisco - Embarg

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2002.61.00.011303-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTADO(A) APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO : PAULO AFABESP : SP054771 JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES e outro(a) : MAURICIO GENOFRE (=ou> de 65 anos) e outros(as) : FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2002.61.00.011303-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTADO(A) APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO : PAULO AFABESP : SP054771 JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES e outro(a) : MAURICIO GENOFRE (=ou> de 65 anos) e outros(as) : FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Toyota do Brasil S/A ADVOGADO : 206337/SP - Fabíola Borges de Mesquita REQDO : Wanderley Queiroz Magalhães VARA:1ª VARA PROCESSO :1000049-30.2016.8.26.0045 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Abigail Matheus de Azevedo ADVOGADO : 107502/SP - Adelina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 REQDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VARA:27ª VARA CÍVEL PROCESSO :1079580-92.2019.8.26.0100 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Ana do Carmo da Ressureição Gava ADVOGADO : 218421/SP - Eliane Regina Garcia Quinalia VARA:1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO :1079762-78.2019.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Is