3.305 resultados encontrados para henri abi antoun - data: 21/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 747 no plural vencimentos. Os vencimentos padrão e vantagens só por lei específica (reserva legal específica) podem ser fixados ou alterados (art. 37, X), segundo as conveniências e possibilidades da Administração. A EC 19 manteve a irredutibilidade assegurada pela Constituição de 1988 e esclareceu que ela só se aplica
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 644 800 de matrícula nº 103.567, do 3º CRI, necessário às obras de implantação do “Programa Ação Centro”. Ofereceu a quantia de R$ 4.954,59, correspondente à avaliação administrativa do imóvel expropriado. Com a inicial os documentos de fls. 08/29. O perito apresentou laudo provisório atualizando o valor em R$
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 560 2360 - ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), FATIMA DESIMONE SILVA (OAB 65186/SP), BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP) Processo 053.01.010687-4 - Ação Civil Pública - Ministério Público do Estado de São Paulo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Goro Hama e ou
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3998 de fls. 26. 2. Concedo à parte-autora os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. 3. CITE-SE a parte-ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo o necessário, ficando ressaltado que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse co
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1182 987 verbas devidas ao servidor público, a disposição ofende o art. 116 da Constituição Estadual, que prevê a correção monetária de vencimentos, vantagens ou qualquer parcela remuneratória paga com atraso de acordo com os índices oficiais aplicáveis à espécie [negrito nosso]; pois, como visto, a remuneração básic
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 930 REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO CENTRO OESTE - Ciência à Fazenda Estadual da certidão de fls. 93. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP) Processo 0034341-88.2003.8.26.0053 (053.03.034341-3) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia de Habitação do
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 908 220/224). Apresentado laudo prévio (fls. 41/77), ratificado a fls. 167/168. A imissão foi deferida (fl. 86) e efetivada em 18 de Junho de 2004 (fl. 94). A expropriante requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 142). É o relatório. Fundamento e decido. Regularizada a representação processual do expropriado (inici
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 999 admitindo esta alteração ex officio, quando a sua fixação decorrer de critério legal e objetivo, bem como quando restar evidente o descompasso entre o valor conferido pelo(s) autor(es/as) e o proveito econômico colimado com a ação. Ora, nenhuma dificuldade há em indicar-se o(s) valor(es) preciso(s) do(s) benefício(s
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1131 928 Constituição da República); será de competência estadual, entretanto, quando o ajuizamento voltar-se contra entidade estadual, municipal ou contra instituição particular de ensino. 9. Na hipótese, cuida-se de mandado se segurança impetrado por aluno com o fim de efetivar sua re-matrícula na Faculdade de Admini
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 798 Processo 0012743-97.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Alvorada Cinematográfica Internacional Ltda. - Municipalidade de São Paulo - PMSP e outros - (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: “Prazo 20 C/SAJ”) V I S T O S. ALVOR