Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1170 de boletos, desde que contratadas e que não representem vantagem exagerada do agente financeiro - Precedentes do STJ RECURSO PROVIDO”. Claro, então, diante o que acima foi consignado, que, embora o atual sistema financeiro seja oneroso ao mutuário, inexiste ofensa à norma jurídica na conduta da institui

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 o processamento do Recurso de Revista oposto nos presentes 8387 PODER JUDICIÁRIO autos, figurando, como agravada,FERNANDA REGO DOS JUSTIÇA DO SANTOS. Divulgada a decisão relativa ao julgamento dos Embargos de Declaração, no DEJT, em 11/1/2021, e apresentadas as razões INTIMAÇÃO deste Agravo em 1/2/2021, configurou-se a sua tempestividade Fica V. Sa. intimado p

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3554 que trata-se de direito personalíssimo do advogado a cobrança vez que atendem às determinações do comando sentencial dos honorários contratuais, nos termos do art. 23, da Lei n. prolatado. 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia). 2. Desnecessária a notificação da União, uma vez que o valor total 3. Os recursos foram interpostos tempestivamente

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 6340 monetária e juros de mora. GLENER PIMENTA STROPPA Sentença já liquidada. Juiz do Trabalho Titular Em atendimento ao artigo 832, §3o, da CLT, as parcelas supra Processo Nº ATSum-0100102-72.2021.5.01.0541 RECLAMANTE JOAO HERBERT PEREIRA DA SILVA ADVOGADO Guilherme José Silveira Lopes(OAB: 173480/RJ) RECLAMADO VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO FAB

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 8390 Conclui-se, portanto, que a empresa reclamada extrapolou os Publicada a decisão agravada, no DEJT, em 21/1/2021 (conforme limites do seu poder disciplinar, ao impor ao demandantepunição certidão de Id 47e63ab) e apresentadas as razões deste Agravo em demasiadamente severa, quando havia sanções mais brandas e 1/2/2021 (Id bb2330a), configurou-se a sua adequa

Caderno único ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de setembro de 2010 Nº 28903-7/09 - Autorizacao Judicial - A: MIRIAN CRISTIANE LUSTOSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. OUTROS NOMES: NATIMORTO DECL OBITO 13416973-9. Adv(s).: (.). Considerando que a pretensão deduzida na inicial foi devidamente atendida, tendo sido comprovados o registro de óbito e o sepultamento do(a) falecido(a), acompanho a manifestação ministerial e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2759 388 participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência. As partes deverão estar conectadas na plataforma no horário designado, munidas de documento com foto, e aguardar o convite a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 813 1290 efeito, embora a ação invocada como paradigma ostente as mesmas partes, sua causa de pedir e seu pedido são radicalmente diferentes desta outra ora “sub judice”, o que impede que se fale em “identidade de ações”, porquanto desatendidas as exigências contidas no artigo 301, parágrafos 1º, 2º e 3

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8230 eventuais partes admitidas como amicus curiae. Portanto, a competência para a execução do crédito trabalhista IV- São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos reconhecido em desfavor de empresa que figure em processo de decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, recuperação judicial permanece com o Juízo Falimentar, enquanto fic

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3253 INSS incidente sobre o acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. OLINDA/PE, 09 de junho de 2021. PODER JUDICIÁRIO ANTONIO AUGUSTO SERRA SECA NETO JUSTIÇA DO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0001672-48.2017.5.06.0101 RECLAMANTE EDIVALDO FRANCISCO ALVES ADVOGADO CARLA NANCY LEMOS DE SÁ CRUZ(OAB: 28206/PE) RECLAMADO CAXANGA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVO