3 resultados encontrados para hermenêutica isto profusamente avaliza - data: 24/03/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 O DA SILVA DINAMARCO A CONCEITUA: "A CITAçãO é O ATO PELO QUAL, P RIORITARIAMENTE, Dá-SE CIêNCIA AO DEMANDADO DA EXISTêNCIA DE DETE RMINADO PROCESSO AJUIZADO EM FACE DELE, BEM COMO DE SEUS TERMOS, POSSIBILITANDO-LHE SEU ACOMPANHAMENTO ATé O FIM, COM VISTA A TENT AR INFLUENCIAR LEGITIMAMENTE NAS DECISõES JUDICIAIS OU NOS ATOS Q UE ATINJAM SEUS DIREITOS E INTERE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 A. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENçA E DETERMINAR QUE SE RED ESIGNE A AUDIêNCIA CONCILIATóRIA, SOB A REGULAR CITAçãO DO RECLAM ADO. (TJ-BA; REC. 0067807-44.2008.805.0001-1; QUINTA TURMA RECURS AL; REL. JUIZ EDSON PEREIRA FILHO; DJBA 27/01/2010) LEI 9099, ART . 18 LEI 9099, ART. 19 LEI 9099, ART. 51 "SENDO PREFERENCIALMENTE DE EXCLUSIVO INTERESSE DO AUTOR QUE P