9 resultados encontrados para hipotese de agravo interpost - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ERE AO REQUISITO OBJETIVO, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO JA ADIMPL IU, PREENCHENDO PORTANTO, O REQUISITO ESTABELECIDO NO INCISO II, DO ART. 123 (LEP). ENTRETANTO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO DEIXOU DE CUMPRIR AS CO NDICOES A ELE IMPOSTAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA, HAJA VISTA AS FA LTAS REGISTRADAS NAS FICHAS DE FREQUENCIA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ___________________ PROCESSO: 201603247127 REU: MARILUCIA DOS SAN TOS RIBEIRO DESPACHO DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO DE FL. 37 DO RP, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 28/09/2017 15:46:13 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 421822-60.2013.8.09.0175
ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201603339536 REU: DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE VAGA REALIZADA PELA DEFESA DO APENADO MARLON DE BRI TO NOBRE PARA QUE ELE DESSE CONTIN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS DESPACHO PR OCESSO N : 201801411136 SENTENCIADO : MAURO ALVES DA SILVA DE ACO RDO COM O ENTENDIMENTO PROFERIDO NA EP 12-AGR/DF (STF, PLENARIO, JULGADO EM 1/07/2016), O INADIMPLEMENTO DELIBERADO DA PENA DE MUL TA CUMULATIVAMENTE APLICADA AO SENTENCIADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 /TO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA S CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA A MARC EL CARVALHO DE OLIVEIRA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI N 9. 099/95. CONSTA NOS AUTOS QUE O SURSILANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE O PERIODO DE PROVA NECESSARIO A EFETIVA CONCESSAO DO SURSIS PROCES SUAL (FL. 29). INSTADO A MANIFESTAR-SE O MIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 MARCA DE CATALAO/GO. OUTROSSIM, VEJO QUE PRESCINDE DA DISPONIBILI ZACAO DE VAGA NA UNIDADE PRISIONAL, VEZ QUE SE TRATA DE REGIME AB ERTO. ASSIM, NECESSARIA FAZ-SE A REMESSA DESTA EXECUCAO AQUELA LO CALIDADE. VEJAMOS. O ARTIGO 86 DA LEI DE EXECUCAO PENAL PRELECION A: ART. 86. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTI CA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA PODEM SER EXEC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 CA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRA UNIDAD E, EM ESTABELECIMENTO LOCAL OU DA UNIAO. JA O ARTIGO 7 DA RESOLUC AO 113/10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DISPOE QUE: ART. 7. MOD IFICADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SERAO REMETI DOS AO JUIZO COMPETENTE, EXCETUADA A HIPOTESE DE AGRAVO INTERPOST O E EM PROCESSAMENTO, CASO EM QUE A REMES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 LOCAL, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, VISANDO AJUSTA-LA AS CONDICOE S PESSOAIS DO CONDENADO E CONCILIAR COM SUAS ATIVIDADES, COM O IN TUITO DE NAO PREJUDICA-LO, E NAO, A MODIFICACAO DA PENA EM SI. AS SIM, UMA VEZ APLICADA A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO PELO JUIZ QU E JULGOU O SENTENCIADO, NAO PODE O JUIZ DA EXECUCAO SUBSTITUI-LA POR OUTRA MODALIDADE DE PENA RESTRITIVA DE D