Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 STRUCAO PROCESSUAL NAO FOI EXTRAPOLADO. LOGO, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CU LPA NO CASO VERTENTE. AO MEU AMPARO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE J ULGADO: "HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISAO PREVENTIVA EXCE SSO DE PRAZO. INSTRUCAO FINDA. SUMULA 52 STJ. ALEGACAO SUPERADA. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, RESTANDO A

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 EL A APLICACAO DO BENEFICIO DO ARTIGO 44, VERIFICO QUE O REU FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, JA QUE SE ENQUADRA NOS REQUI SITOS CONTIDOS NO ART. 77 DO CP. E PARA TANTO, SUSPENDO A EXECUCA O DA PENA, ESTABELECENDO O PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS COMO PERIODO D E PROVA, MEDIANTE OBSERVACAO E AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES QUE P ASSO A ESTABELECER: A) COMPARECIMENTO BI

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 TITUICAO DA PENA E DOS SURSIS PENAL UMA VEZ PREENCHIDOS OS REQUIS ITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, PROMOVO A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA: 3.3.1) PRESTACAO PECUNIAR IA NO VALOR DE DOIS SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO FATO (R$ 1.244,00) A SER DEPOSITADO NA CONTA CORRE

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 JUIZ DE DIREITO : ROBERTA WOLPP GONCALVES ================================================================================ PROTOCOLO NR. : 52360-84.2015.8.09.0154 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO ROCHA GUSMAO ADV ACUS : 38318 GO - LAIRA CRISTINA RODRIGUES 2754 GO - GERALDO DOS REIS OLIVEIRA 13074 GO - DENISE OLIVEIRA ALVES TRINDADE DESPACHO : P

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 MO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA EFETIVACAO DA MEDIDA. NO MESM O SENTIDO, O ARTIGO 272B, DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: FICA ESTABELECI DO QUE, PARA A REMOCAO DO PRESO POR CARTA PRECATORIA, SOB RESPONS ABILIDADE EXCLUSIVA DO JUIZO DE ORIGEM, O PRAZO MAXIMO DE RECAMBI AMENTO SERA DE 100 (CEM) DIAS, QUANDO O P

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 M COMO CONSTATADA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, NAO HAVENDO QUE S E FALAR EM CARENCIA DE FUNDAMENTACAO, SENDO QUE PREDICADOS PESSOA IS, AINDA QUE FAVORAVEIS, NAO SAO GARANTIDORES DE EVENTUAL DIREIT O DE LIBERDADE QUANDO OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS RECOM ENDAM A CUSTODIA CAUTELAR. 3 - NAO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEG AL, A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE,

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/06/2017 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDA IMACULADA DE JESUS SAINCA JUIZ DE DIREITO : HUGO DE SOUZA SILVA =======================================================================

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 7 DO CP), EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA REPRIMENDA, NA FORMA DO ART IGO 44 DO CODIGO PENAL. 3.4. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONSIDERANDO A PENA APLICADA, BEM COMO O REGIME PRISIONAL FIXADO , CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, COM VISTAS A AFASTAR A HIPOTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. DAS CUS TAS E HONORARIOS. CUSTAS PELO SENTENCIADO. 5

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ENHAM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A REPRIMENDA POR CONSIDERA -LA NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM E. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO O SISTEMA TRIFASICO DE COMINACA O DA PENA, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-M ULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. ASSE VERO, CONTUDO, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTACAO. AUSENCIA DE PROVA PRE-CO NSTITUIDA. EXCESSO DE PRAZO. SUMULA 52 DO STJ. 1- SE O IMPETRANTE NAO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO PROCESSUAL DE INSTRUIR O PLEITO MA NDAMENTAL, DEIXANDO DE JUNTAR COPIA DA PECA QUE MATERIALIZA A PRI SAO, TEM-SE A PROPOSICAO COMO DEFICIENTE,