Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N 2011.0464.4848 D E C I S A O 1. DEFIRO O PEDIDO DA AU TORIDADE POLICIAL DE P. 71/72. 2. REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, A FIM DE DAR O DEVIDO ANDAMENTO AS DILIGENCIAS SOLICI TADOS PELA REPRESENTANTE MINISTERIAL. 3. APOS, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. 4. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANI

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 E ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. SUBSTITUICAO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARE S. INSUFICIENCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECLAMO IMPROVIDO. 1. A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM RAZAO DO DESCUMPRI MENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOSTA NAO ESTA SUBMETIDA AS CIRCUNSTANCIAS E HIPOTESES PREVISTAS NO ART

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AO CRIMINAL CONTRA SI DEFLAGRADA E DE EVITAR A ACAO DA JUSTICA. 5 . INSUFICIENTE A APLICACAO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO QUANDO O AGENTE, BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CONDICOE S, NAO AS CUMPRIU DELIBERADAMENTE. 6. RECURSO ORDINARIO IMPROVIDO ." (RHC 52.314/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGA DO EM 23/10/2014, DJE 04/11/2014). EMENTA:

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 DO PODERA SER DIVIDIDO EM ATE DEZ VEZES, CASO NECESSARIO. 3.3.2) PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE CADA DIA DE PE NA UMA HORA DE SERVICO A COMUNIDADE (ART. 46, 3, DO CP), CONFORME A DISPONIBILIDADE DO SENTENCIADO, EM ENTIDADE OU SERVICO PUBLICO DEFINIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREUNA, DEVENDO A FREQUEN CIA SER INFORMADA MENSALMENTE A ESTE JUIZO.

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DE PROVISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESS IDADE DA SEGREGACAO ANTE TEMPUS. 4. PERMANECENDO O REU FORAGIDO, A CONSTRICAO SE MOSTRA DE FATO IMPRESCINDIVEL, DIANTE DA FUNDADA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE EVENTUAL CONDENACAO, POIS NITIDA A INTENCAO DE OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DA ACAO CRIMI NAL CONTRA SI DEFLAGRADA E DE EVITAR A ACAO DA

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LOIENE CORREIA DE SOUZA DESPACHO : PROCESSO N 2010.0113.5665 D E S P A C H O 1. INTIME-SE A ACUSADA DA SENTENCA DE P. 53/54 POR EDITAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DI AS, NOS TERMOS DO ART. 392, VI DO CPP. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO PA RA INTERPOSICAO DE RECURSO, CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO E AP OS ARQUIVEM-SE, COM BAI

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 CP, ART. 44, 5) SEM NECESSIDADE DE CONVERSAO OU SOMA EM RAZAO DA NOVA CONDENACAO. CUMPRA-SE. URUANA GO, 03 DE ABRIL DE 201 7 . R O BERTA WOLPP GONCALVE S JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 292548-38.2015.8.09.0154 AUTOS NR. : 160 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLAVIA FRANCIELI DA SILVA VITIMA : MARIA CRISTINA DA SILVA ADV ACUS : 39935 GO - RICARDO DE BRITO RIBEIRO DESPAC

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 R DIVIDIDO EM ATE DEZ VEZES, CASO NECESSARIO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ARTIGO 77 DO CP), EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA REPRIMENDA, NA FORMA DO ARTIGO 44 DO CO DIGO PENAL. 3.4 DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONSIDERANDO A PENA APLICADA, BEM COMO O REGIME PRISIONAL FIXADO, CONCEDO AO S ENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDA

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : LUCIANO JOSE RIBEIRO : DELMA RIBEIRO DOS SANTOS FELIPE APARECIDO JOSE RIBEIRO ADV ACUS : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E CONDE NO LUCIANO JOSE RIBEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIR

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 SSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENC AO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CA SOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBR E A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREV ENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO