Seção I ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1625 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 de indenização (art. 14, caput, c/c art. 25, §1º, do CDC). 5. Conforme precedentes do STJ, o valor da indenização por dano moral, para os casos de extravio de bagagem, cancelamento indevido de voo ou de passagem aérea, é de até R$10.000,00 por passageiro, de forma que deve ser reduzida a indenização a esse patamar quando fixada em valor superior. Apelações conhecidas e parcialmente provid

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 DIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. ASSIM SENDO, ABRA-S E NOVA VISTA DOS AUTOS A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECER DENUNCIA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CAMPOS BELOS/GO, 18/11/2016. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ S UBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.022 /2016 ) PROTOCOLO NR. : 122621-36.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 217 NATUREZ

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ACUSADOS, BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS MATERIAIS, TESTEM UNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA DELITIVA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACA O PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA APRESENTADA PELO ENTE MINISTERIAL. CITEM-SE OS ACUSAD OS PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO,

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 VERIFICO A POSSIBILIDADE FUNDADA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA NO PRESENTE ESTAGIO DA PERSECUTIO CRIMINIS, POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. CONSIDERANDO QUE O ILICITO PRATICADO PELO INDICIADO POSSUI SANCAO EM ABSTRATO, CUJO PATAMAR DE REFERENCIA TEM A PENA MAXIMA COMINADA EM 08 (OIT O) ANOS DE DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 1

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 EMENTE PELO ATO PRATICADO, COMO A HIPOTESE DOS AUTOS. IMPOE-SE, E NTAO, A APLICACAO DESSE INSTITUTO AO CASO, PRINCIPALMENTE PORQUE, MUITAS VEZES, A DOR MORAL, REPRESENTADA PELO REMORSO, SUPERA EM MUITO UMA SANCAO RESTRITIVA DE LIBERDADE OU DE DIREITOS. NOTE-SE, AINDA, QUE EM FACE DE TAMANHO SOFRIMENTO MORAL, PODE-SE VERIFICA R A INUTILIDADE DA FUNCAO RETRIBUTIVA DA PENA

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 COU SOFRIMENTO AO DENUNCIADO, FATO QUE ESTA PATENTE NOS AUTOS. SE GUNDO A PROVA ORAL, O ACUSADO FICOU EM DESESPERO AO PERCEBER QUE SUA ESPOSA TINHA FALECIDO NO LOCAL DO ACIDENTE (MIDIA AUDIOVISUAL DE FL. 129). INCLUSIVE, A VITIMA CONVIVEU POR 09 (NOVE) ANOS COM O IMPUTADO, PERIODO EM QUE TIVERAM UM FILHO. VEJA-SE QUE EM SE T RATANDO DE DELITO CULPOSO DE TRANSITO, A LEI

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 SAVEIS PARA A SEGURANCA DO TRANSITO. VE-SE, TAMBEM, PROVADA A MAT ERIALIDADE, CONSUBSTANCIADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO (FLS.49/ 51). TODAVIA, HA QUE SE CONSIDERAR QUE A MORTE DA VITIMA PROVOCOU SOFRIMENTO AO DENUNCIADO, FATO QUE ESTA PATENTE NOS AUTOS. ALEM DISSO, COMO BEM OBSERVOU O PARQUET, (FL. 288), ESTAO CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DO PERDAO

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NIFICA A IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICACAO, POIS A LEI N 9.503/97, EM SEU ARTIGO 291, DETERMINA A INCIDENCIA SUBSIDIARIA DO CODIGO PENAL. VEJA-SE QUE EM SE TRATANDO DE DELITO CULPOSO DE TRANSITO, A LEI NAO DIFERENCIOU, PARA EFEITO DA APLICACAO DO PERDAO JUDICIA L, A DOR FISICA DO SOFRIMENTO MORAL, BASTANDO QUE O AGENTE SEJA A TINGIDO GRAVEMENTE PELO ATO PRATICADO, COMO A

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 VITIMA ADV ACUS : JOANA D'ARC COSTA : 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA DESPACHO : AUTOS N 884/2013 (201301894502) ACUSADO: DEUSDEDIT MANOEL DE JESU S VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCIC IO NA 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, NO USO DE SUAS ATRI BUICOES LEGAIS E COM FULCRO NO INQUERI

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 25090 GO - GRACIELLE ROSA REGO DESPACHO : TRATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE ALIENACAO JUDICIAL PARA EXTINCAO DE CONDOMINIO FORMULADO POR ANTONIO SILVA CAMPOS, SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA CAMPOS PEREIRA, CARMEM SILVA DE OLIVEIRA, GERA LDA CAMPOS PEREIRA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOPES, MARIA DOS ANJOS CAMPOS LIMA, RITA DE OLIVEIRA SOARES E VANDA CAMPOS DE OLIVEIRA EM F