Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 808 ano de detenção e ao pagamento de dez dias-multa, conforme sentença proferida a fls. 188/192. O prazo prescricional prevê para a pena imposta, prazo de quatro anos, estipulado para a prescrição da pretensão punitiva estatal. Assim, verifica-se dos presentes autos que referido prazo decorreu entre a data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 525 prazo de 60 dias, contados da data da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo juízo e pelas partes. 10.4.ENCAMINHE-SE cópia da petição inicial, documentos médicos que instruíram a inicial, desta decisão (contém os quesitos do JUIZO e do INSS) e dos quesitos apresentados pela demandante, b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1210 566 § 2º, III, da Lei nº 6.515/1977. CITE-SE a parte demandada para comparecer à audiência, sendo certo que a partir do ato poderá oferecer contestação, em 15 (quinze) dias. ADVIRTO ao oficial de justiça que no cumprimento do mandado de citação atestando a demência ou a impossibilidade de recebê-la dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 200 ROBERTO HIJO SAMPIETRO - OAB/SP nº.:208254; Processo nº.: 252.01.2008.000941-1/000000-000 - Controle nº.: 000112/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ MARTINS RODRIGUES JUNIOR - Fls.: 147 - Vistos. É fundamental a atualização de folha e de certidões. Providencie-se. Depois, vistas (dois dias). Por fim,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos da referida Resolução. Promova o exequente, no prazo de 10 dias, a virtualização e inserção do processo no sistema do PJe, das peças necessárias ao cumprimento de sentença (petição inicial, procuração outorgada pelas partes, documento comprobatório da citação do réu na fase de conhecimento, sentença e eventuais embargos de declaração, decisões monocráticas e acórdãos, se existentes, certidão de trânsito em julgado, outras peças efetivamente necessárias), sendo

Publicações Judiciais I ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

física (art. 64 do Decreto nº 3.048/99). E a aposentadoria por tempo de contribuição, conforme art. 201, § 7º, da constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 20/98, é assegurada após 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher. Nos dois casos, necessária, ainda, a comprovação da carência e da qualidade de segurado. 2. A legislação aplicável para caracterização da natureza especial é a vigente no período em

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001088-38.2016.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6323002784 - EDEVALDO PAULO DA SILVA (SP368531 - BÁRBARA GRASIELEN SILVA, SP209466 - ANTONIO SERGIO SANTOS SOARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP149863 - WALTER ERWIN CARLSON) I. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Anote-se. II. Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos termos do artigo 1.048, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. III.

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o teor do ofício juntado aos autos, reputo desnecessária a realização da Justificação Administrativa. Comunique-se a APS de Ourinhos. Intime-se a autora para que, no prazo de 03 (três) dias, diga se PRETENDE a oitiva judicial de testemunhas. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem conclusos 0000023-08.2016.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6323002319 - MARIA BUENO MARQUES VIEIRA (SP269275 - VALERIA DE CASSIA ANDRADE, SP303932 - ANNA LAIZ FERNANDES DA S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001143-35.2015.403.6125 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X RUTE APARECIDA PEREIRA MASSONI(SP391852 - ANDERSON AKIRA YAMAGUCHI) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADA: RUTE APARECIDA PEREIRA MASSONI, CPF n. 827.005.248-53I- A manifestação, por negativa geral do curador especial (fls. 77/87) não abalou a presunção de legalidade que milita em favor das certidões de dívida ativa que embasam a presente execução fiscal, razão pela qual, mantenho o curso normal do feito, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001143-35.2015.403.6125 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X RUTE APARECIDA PEREIRA MASSONI(SP391852 - ANDERSON AKIRA YAMAGUCHI) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADA: RUTE APARECIDA PEREIRA MASSONI, CPF n. 827.005.248-53I- A manifestação, por negativa geral do curador especial (fls. 77/87) não abalou a presunção de legalidade que milita em favor das certidões de dívida ativa que embasam a presente execução fiscal, razão pela qual, mantenho o curso normal do feito, n