Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 630 evidente, visto que ante o grau de embriaguez, o réu chegou a cair com o veículo, causando-lhe les¿es conforme atestado pelas testemunhas e pelo próprio denunciado. Conforme já antecipado no início da fundamentaç¿o, também há provas suficientes a embasar condenaç¿o pelo crime de conduç¿o com capacidade psicomotora alterada. Vejamos as provas testemunhais: Magnus Guilherme Felipsen, polic

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 3566 SOUSA VILELA, MESSIAS SOUSA VILELA e ANTONIO RONALDO DE SOUSA, todos qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do delito capitulado no art. 155, §1º e §4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. Segundo relatado nos autos, no dia 26/03/2017, por volta de 4:00 horas da manh¿, nas imediaç¿es do ¿Posto Sandro¿, os acusados subtraíram um motor de rabeta, marca ¿Kawashima¿, modelo GE

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 1876 Juiz de Direito Juiz Titular da Comarca de Cachoeira do Arari/PA e do Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari/PA. PROCESSO Nº: 0004268-73.2018.8.14.0011 CLASSE: ESTUPRO DE VULNERÁVEL DENUNCIADO: FERNANDO OLIVEIRA CUNHA VÍTIMA: P. N. N. P. ADVOGADA: Dra. GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONÇALVES OAB/PA 7767 SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA Vistos etc. O Ministério Público Estadual, no uso de suas at

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2323 positiva o desenvolvimento biopsicossocial das crianças. Assim, é de ser considerado que o estudo social elaborado evidencia a veracidade das afirmaç¿es da contestaç¿o, atendendo ao melhor interesse das menores, que devem sobrelevar aos demais. Portanto, a guarda unilateral das menores em favor da genitora se imp¿e, uma vez que as crianças já est¿o com a mesma, sendo que, em pese a inicial

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 2339 Ressalto ainda, que a competência para julgar crimes dolosos contra a vida, nos termos do art. 5º, XXXVIII, da Constituiç¿o Federal, é atribuída ao Tribunal do Júri, raz¿o que n¿o cabe ao magistrado, na fase processual, aprofundar-se no direito material, apenas restringindo-se a análise dos fatos. No presente caso, a materialidade do delito restou inconteste, através do Laudo de Necropsia, fl

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 2637 denúncia, fls. 40/44. A Defesa, por sua vez, requereu em caso de pronúncia, que fosse observado os devidos limites legais, fls. 61/62. Sucinto é o relatório. Decido. 2 ¿ FUNDAMENTAÇ¿O Ao acusado RODICLEI CUNHA LIMA, o órg¿o ministerial imputa a prática do delito tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro. Em análise aos autos da aç¿o penal, verifico que o processo trans

Diário da Justiça ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6873/2020 - Quarta-feira, 8 de Abril de 2020 1567 casa de seus tios a declarante o viu portando um terçado; que a declarante reconhece por foto Tatiel de Lima Paiva como sendo o elemento que estava com o terçado; que eles começaram a forçar a porta da casa de seus tios e pegaram uma enxada para forçar a porta; que os meliantes só pararam de quebrar as coisas quando a polícia chegou; que sabe dizer que alguns deles fugiram, porém os policiais co

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1922 COMARCA DE VISEU SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU PROCESSO: 0004847-27.2016.8.14.0064 AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS REQUERENTE: MARIO ROCHA RAMOS ADVOGADO: SAMUEL BORGES CRUZ OAB/PA 9789 ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, S/N, VILA NAZARÉ, KM 74, VISEU - PA DESPACHO 1. Considerando o lapso temporal transcorrido entre a data do ajuizamento da aç¿o e a data atual, fato este q

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 1897 Processo nº 0000206-69.2015.8.14.0051 Tipificaç¿o penal: art. 155, § 4º, incido I do Código Penal Autor: Ministério Público Estadual Acusado: DANILO DE SIQUEIRA BANDEIRA Vítima: J. R. C. D. S. Patrono: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/PA ¿ 8186) Vistos, etc., O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o acusado nominado na epígrafe e devidamente qualificado nos autos como i

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2252 ¿Que é policial civil e participou desde o iniciou da operaç¿o coordenada pela Superintendência da Zona do Salgado; que a operaç¿o se direcionava a investigar IVALDO FAVACHO NEVES; que teria participaç¿o em uma quadrilha de traficantes de drogas que agem nesta cidade e em outros locais com participaç¿o também MAILSON; que ent¿o por informaç¿es souberam que IVALDO receberia um carregam