Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 2667 As horas extras (trabalhadas e intervalares até 10/11/2017) devem Em conformidade com o entendimento desposado na Súmula n. ser remuneradas com adicional de 100%, conforme art. 20,§ 2º, da 264, do TST, a base de cálculo da remuneração do serviço Lei 8.906/94. suplementar deve ser composta pelo salário mensal reconhecido nesta decisão. Em conformidade com o

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 761 Item de recurso Item de recurso - DA DIFERENÇA DE PROMOÇÕES DE LETRA, INCIDENTES SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO REFERENTE Conclusão do recurso ÀS HORAS EXTRAS TRABALHADAS (DSR HORAS EXTRAS)/DA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DO COMPLEMENTO DE FUNÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO REFERENTE ÀS HORAS EXTRAS

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1564 empresa RÁDIO E TELEVISÃO REGIONAL LTDA. condenando especificamente: DSR: R$2.668,80; Décimo Terceiro: R$ 3.142,86; esta empresa a proceder com as seguintes anotações na CTPS do Férias: R$ 3.142,86; Terço de férias: R$ 1.047,62;16.8.R$ 6.000,00 autor a título de diferença do piso da categoria;16.9.R$ 1.166,64a título de reflexos do piso da categoria, es

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 3415 Nota-se, outrossim, que os reflexos sobre 13º salário e férias relativo aos feriados, foram calculados a partir da adoção do divisor 2.2. HORAS EXTRAS TRABALHADAS NOS FERIADOS. 220 para cálculo das horas extras trabalhadas nestes dias, o que contraria o título executivo. Ante o exposto, dou provimento para determinar a retificação dos cálculos de liquidação q

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2249 Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. O embargante alega que o acórdão contém omissão que precisa ser sanada. Argumenta que ao reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de pagamento das horas extras além da 6ª diária, "deixou de apreciar a existência de eventuais horas extras trabalhadas além da

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região banco de horas. A CCT 2013/2014, em sua cláusula sexta autoriza 740 2.2.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS a realização do banco de horas (Id. 6935de0) e a CCT 2014/2015 também autoriza o banco de horas em sua cláusula sexta (Id. bc83cd3). Considerando-se que as testemunhas confirmaram que havia a compensação das horas extras trabalhadas, por meio do banco de horas, e não

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da CLT. A Autoridade Regional denegou seguimento ao recurso de

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 2665 (depósitos), incluídas as parcelas rescisórias. Às fls. 601/603,ALINE BORGES MOREIRAopôs embargos de declaração, apontando omissão e contradição na sentença proferida Leia-se: nos autos. As horas extras trabalhadas e as intervalares (estas limitadas até Decide-se. 10/11/2017), devem ser remuneradas com adicional de 100%, conforme art. 20,§ 2º, da Lei 8.90

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 440 DA DIFERENÇA DE PROMOÇÕES DE LETRA, INCIDENTES SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO REFERENTE ÀS HORAS EXTRAS TRABALHADAS (DSR HORAS EXTRAS)/DA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DO COMPLEMENTO DE FUNÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO REFERENTE ÀS HORAS EXTRAS TRABALHADAS (DSR HORAS EXTRAS) Conclusão do recurso Sust

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4331 horas extras no contracheque e parte substancial dessas horas por "Não há provas de que a liberdade de locomoção do reclamante fora do contracheque. sofreu limitação durante seus períodos de folga, razão pela qual não há falar em sobreaviso. Como os cartões de ponto juntados aos autos registram inúmeras horas extras mensais, a r. sentença determinou que r