Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROT-0010146-53.2022.5.03.0024 Relator Lucas Vanucci Lins RECORRENTE JOAO VICTOR SILVA CARDOSO ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: 128404/MG) ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974/MG) RECORRIDO 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) Intimado(s)/Citado(s): 1010 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: HORAS EXTRAS. DIVISOR 150

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1251 observados os reflexos e parâmetros de apuração descritos na fundamentação retro, que integra este dispositivo para todos os efeitos. Declaro a natureza salarial das verbas acrescidas, salvo reflexos em férias indenizadas + 1/3 e FGTS + 40%. Elevo o valor da condenação para R$25.000,00, com custas de R$500,00, a cargo dos reclamados. Processo Nº ROT-0011155-97.202

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 com acréscimo de jornada e assunção de tarefas que excedam em 5688 PLR responsabilidade, o que não é o caso dos autos. A reclamante busca o deferimento do PLR previsto na norma Em verdade, a situação fática narrada nos presentes autos coletiva. enquadra-se no jus variandido empregador, assim como no dever geral de colaboração que todo empregado se obriga quand

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ADVOGADO LINDOLFO MACEDO DE CASTRO(OAB: 7174-O/MT) MARCOS ROBERTO CEZARINO MACARENA VALERIO DA SILVA(OAB: 163171/MG) EUNICE ALVES DA SILVA(OAB: 137441/MG) DANIELA RIBEIRO VALERIO SILVA(OAB: 194973/MG) JAIRO ALVES DE SOUSA LINDOLFO MACEDO DE CASTRO(OAB: 7174-O/MT) JAIRO ALVES DE SOUSA LINDOLFO MACEDO DE CASTRO(OAB: 7174-O/MT) MARCOS ROBERTO CEZARINO MACARENA VALERIO DA SILVA(OA

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1253 dessa duração". Sendo assim, a duração semanal de 30 horas corresponde a uma média 5 horas diárias que, multiplicadas por 30, traduz o divisor 150. Portanto, sob qualquer ótica, são devidas diferenças de horas extras em razão da alteração do divisor, tal como definido na Conclusão do recurso origem. Ainda que se entenda que o divisor legal para a jornada do a

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 717 Múltiplo ... Assim, pronuncio a prescrição das parcelas exigíveis CERTIDÃO anteriormente a 20-06-2011”. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza desta O Sindicato-Autor, em embargos de declaração, alega haver erro Vara. material, pois “o protesto foi distribuído no mês de maio do ano de AROLDO RUTCKEVISKI 2016 (20/05/2016) e não em ju

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20738 calculada sobre o padrão inicial do nível salarial do servidor como se afastar a integração da parcela à remuneração do obreiro beneficiado , por período de 1 (um) mês de trabalho, ou, se inferior, para todos os efeitos, nos termos do artigo 457, § 1º, da CLT. proporcional aos dias trabalhados , e será devida a partir do 1º dia do mês subsequente à pub

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1254 A d. Procuradoria Regional do Trabalho apresenta parecer opinando Processo Nº ROT-0011155-97.2021.5.03.0149 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO CESAR HENRIQUE CALDAS DA SILVA(OAB: 133252/MG) RECORRIDO GEOVANIO SILVA ALMEIDA ADVOGADO LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO(OAB: 104917/MG) ADVOGADO CARLOS HENRIQUE D

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 19284 periculosidade, noturno e por tempo de serviço; auxílio transporte, Independente da argumentação do Reclamado, que não enfrenta salário família, repouso semanal remunerado, hora-atividade, diretamente a questão, no entender do Juízo, o pagamento regular função gratificada e quebra de caixa. das rubricas indicadas pelo Autor implicam a integração das mes

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR(OAB: 106197/MG) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO CESAR HENRIQUE CALDAS DA SILVA(OAB: 133252/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 991 ADVOGADO FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - ANA FLAVIA DE SOUZA