Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1184 Desembargador Brasilino Santos Ramos, Julgado em 08/04/2015) 3ª Turma:"1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. INAPLICABILIDADE. A norma prevista no artigo 62 da CLT disciplina situações gravadas de excepcionalidade, Na inicial, o autor alegou que embora tenha sido contratado como em que a submissão do empregado ao regime da duração do aj

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 410 termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação porquanto compatível com os termos do condeno. PODER JUDICIÁRIO É como voto. JUSTIÇA DO TRABALHO Por tais fundamentos, PROCESSO nº 0001560-67.2014.5.10.0103 (RECURSO ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal ORDINÁRIO (1009)) Regional do Trabalho - 10ª Região, em sessão de julgamento: ap

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 Descreveu, ainda, que o gerente, em algumas oportunidades, 204 CARVALHO, Servidor de Secretaria acompanhava a rotina dos vendedores e permanecia até o atendimento do último cliente. Pontuou que a empresa exigia o cumprimento de horário, especificamente das 06:00 às 18:00 horas. A testemunha Barnabé Dias Ribeiro, também admitida em 2006, reconheceu que às 06:00 horas

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2002 ADVOGADO : LIANA RAQUEL PASCOAL parcialmente procedentes os pedidos objeto da reclamação RECORRENTE: FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE trabalhista (ID a87da19). PRODUTOS LTDA (JT INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE Inconformadas, ambas as partes recorrem. CIGARROS LTDA) A reclamada interpôs recurso ordinário (ID 5c7993d), suscitando a ADVOGADO : LUCIANA ARDUIN FONSECA,

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região AROLDO COSTA MONTE ANDRE LUIZ MAIA SECCO(OAB: 105318/MG) CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES(OAB: 105197/MG) LUIS HENRIQUE ROCHA FREIRE TIAGO CORDEIRO ARANTES 1416 PRESENTES. Para que se reconheça o direito às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, nos termos do art. 461 da CLT, é necessário que o trabalh

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1648 Leite. 11.124.629/0001-60 Ausente a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, por ADVOGADO: LUCIANA ARDUIN FONSECA - OAB: SP0143634 encontrar-se em gozo de férias regulamentares. ADVOGADO: SIMONE RAMALHO - OAB: SP0324813 Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Leomar Daroncho. Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga EM

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Em suas razões de recurso, o demandado reitera a defesa escrita, 188 Desembargador Relator no sentido de que as horas extras eram devidamente pagas. Insurge-se, outrossim, contra o pedido de compensação o dedução DECLARAÇÃO DE VOTO Acórdão a título de horas extraordinárias ou compensadas, sob pena de enriquecimento sem causa do reclamante. Vejamos. Os recibos d

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 - contrariedade à Orientação Jurisprudencial 332/SDI-1/TST. - violação dos artigos 62, I, e 818 da CLT. - divergência jurisprudencial. A Recorrente não se conforma com o deferimento de horas extras, alegando que o Reclamante era motorista externo sem controle de jornada nos termos do artigo 62, I, da CLT. Alega que a simples existência do sistema autotrac não enseja a

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogada Agravado(s) Tribunal Superior do Trabalho Min. Luiz José Dezena da Silva COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU Dr. Douglas Tadeu Coronado Bogaz(OAB: 146005-A/SP) CLÁUDIO DONIZETE DA FONSECA Dra. Silvana de Oliveira Sampaio Cruz(OAB: 100967/SP) MASSA FALIDA da RONDA EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 179 ADVOGADO : WALTER SILVERIO DA SILVA Dispensada a manifestação prévia do Ministério Público do RECORRENTE:DF MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME Trabalho, na forma regimental (art.102). ADVOGADO : WALTER SILVERIO DA SILVA RECORRIDO : OS MESMOS VOTO EMENTA ADMISSIBILIDADE MONTADOR. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO Não conheço do recurso interposto pela terceir