Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2439 2425 Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Naumer Albert Tressoldi de Sá (OAB: 239654/SP) (Causa própria) - Rita de Cassia Martinelli (OAB: 85245/SP) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1838 capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano”.A propósito, confira-se o seguinte precedente do E. Superior Tribunal de Justiça:”A egrégia Segunda Seção desta Corte pacificou o entendimento no sentido da possibilidade de capitalização mensal de juros nos contratos celebrados em data p