Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 247 Proceda a Secretaria a exclusão do devedor do BNDT e a retirada de restrições (CNIB - indisponibilidade de bens, SERASAJUD, INTIMAÇÃO RENAJUD, dentre outros), ficando desonerada(s) eventuais Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 674bfcc penhoras existentes nos autos. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EXPEÇA-SE O ALVARÁ ao

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1260 Isto por que, no caso em apreço, o crédito previdenciário se indicando os respectivos prazos de guarda, conforme a tabela de constitui em mero acessório. Sendo assim, é atualizado pelos temporalidade aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do mesmos critérios que o principal (trabalhista). Trabalho, por meio da Resolução nº 67/2010 e nos termos do artigo

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região INTEGRALMENTE DISPONÍVEL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO SÍTIO DO TRIBUNAL (www.trt18.jus.br). Notificação Processo Nº RT-0167400-93.2003.5.18.0006 RECLAMANTE BEATRIZ FELIPE DE MELO Advogado HELLION MARIANO DA SILVA(OAB: 18.769-GO) RECLAMADO(A) ALPHA TELEFONIA E COMERCIO LTDA REP P/ ADEMAR BORGES FERREIRA JUNIOR Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A) TIM CELULAR CENTRO SUL S/

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 AUTOR ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região FOCCUS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA DAIANA LACERDA DE MORAIS(OAB: 31531/GO) UNIÃO FEDERAL (PGFN) 46 A probabilidade do direito resulta da análise, ainda que perfunctória, dos documentos colacionados aos autos. Verifica-se que a requerente juntou aos autos documentos que comprovaram a contração de pessoas com PcD - Pessoa com Deficiência - vide

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1369 Verifica-se a existência de depósito vinculado aos autos Após, expeça-se mandado de penhora para ser cumprido na sede (id.a71708a). ou filiais da reclamada, devendo ser penhorados tantos bens Considerando que o "total líquido" que compete ao Autor é quantos bastem à integral garantia do juízo. inequivocamente (artigo 195 do PGC-TRT 18ª Região) superior

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 1921 que era esse o horário de trabalho, na forma da CLT, art. 71, § 2º. reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, 23º salário e FGTS mais 40%." Quanto ao mais, declara-se, à míngua de prova em sentido Quanto às ferias, prevalece o que foi decidido na sentença contrário, o labor: transitada em julgado (f. 185/196, id 5ebfe43): - nos dias de dobras, observada a

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região STF, que prevê que 'o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente'). Registro que a Tese Jurídica Prevalecente nº 01 deste Regional entende, à unanimidade, que o prazo prescricional aplicável, após a expedição de certidão de crédito, é de 5 anos. Assim, considerando que a situação fática noticiada nos presentes autos se enquadra nas hipóteses acima e

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2915/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Trabalho, em Sessão virtual realizada no período de 04/02/2020 a 11/02/2020, sob a presidência do Exmo. Ministro Ives Gandra Martins Filho, com participação dos Exmos. Ministros Alexandre Luiz Ramos, Relator, e Guilherme Augusto Caputo Bastos, DECIDIU, à unanimidade: (a) exercer o juízo de retratação, (b) conhecer do agravo de instrumento interposto pelo ente público ora Reclamado

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3726 instrumento processual adequado à uniformização da jurisprudência trabalhistas e a conduta negligente dos integrantes da trabalhista nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho. Assim, no Administração Pública na fiscalização da prestadora de serviços, (b) exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, a eficiência da fiscalização não é fator releva

Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 445 Notificação Notificação Processo Nº RTSum-0000120-45.2013.5.18.0007 RECLAMANTE LORENNA LUCAS PEREIRA Advogado HUDSON ROBSON LIMA(OAB: 25.545-GO) RECLAMADO(A) LABORATÓRIO SANTA CLARA LTDA Advogado ANTÔNIO FEITOSA NETO(OAB: 22.482-GO) RECLAMADO(A) ALVARO AMORIM DE ALMEIDA Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A) CELIA BARBARA DE OLIVEIRA AMORIM Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A