Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PRELIMINAR DE ILICITUDE DE PROVA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. LOCAL PÚBLICO. VÍDEO/FILMAGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À INTIMIDADE. LICITUDE. UTILIZAÇÃO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR. COMPRA DE VOTOS. ARMAZENAMENTO DE MATERIAL DE CAMPANHA. SUPOSTA COBERTURA DA POLÍCIA MILITAR. UTILIZAÇÃO DE BENS. SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA A ALICERÇAR A CONDENAÇÃO. PEDIDOS IMPROCEDENTES. 1. É lícita a gravação (filmagem) ambiental realizada em local público, n

Diário da Justiça ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 00149 Processo: 0039100-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES E EVANDRO JOSE BARBOSA ADVOGADOS AS ADVOGADO: 001268PB ODILON DE LIMA FERNANDES , 010462PB CYNTHIA MARIA MACIEL COHEN , 015476PB SAMIA ALVES ARAUJO. Despacho: Intime-se considerando a impugnação a execução retro, intime-se o exequente para fal

Diário da Justiça ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 00269 Processo: 0040955-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON SILVA DE LIMA ADVOGADO: 014716PB JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA , 015220PB LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo J

Diário da Justiça ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 DE A F COUTINHO. Ato Ordinatorio: Noter termos do art. 25 do provimento CCJ n°04/2014 pratico o seguinte ato ordinatório: intime-se para devolução dos autos. 00271 Processo: 0109033-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO JOSE DA SILVA ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. Ato Ordinatorio: Nos termos do art. 25 do provimento CCJ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PRELIMINAR DE ILICITUDE DE PROVA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. LOCAL PÚBLICO. VÍDEO/FILMAGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À INTIMIDADE. LICITUDE. UTILIZAÇÃO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR. COMPRA DE VOTOS. ARMAZENAMENTO DE MATERIAL DE CAMPANHA. SUPOSTA COBERTURA DA POLÍCIA MILITAR. UTILIZAÇÃO DE BENS. SERVIDORES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA A ALICERÇAR A CONDENAÇÃO. PEDIDOS IMPROCEDENTES. 1. É lícita a gravação (filmagem) ambiental realizada em local público, n

Diário da Justiça ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 098/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00181 Processo: 0001813-86.2017.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. R. L. C. ADVOGADO: 025281CE ALEX VENANCIO MACHADO , 027740CE KEILEY MONTEIRO SANTIAGO COELHO. Despacho: Intime-se para o oferecimento das razoes recursais, prazo l

Diário da Justiça ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 30 • 993; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 1016, 1018, 1019; Severino Simeao Barbosa 002159 - Pb • 1043; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 253; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 842, 1035, 1036; Silvia Barobosa De Farias 019302 - Pb • 1039; Sineide Andrade Correia Lima 001404 - Pb • 233; Sonia Maria

Diário da Justiça ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 Renato Marques De Amorim 018911 - Pb • 1177; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 160, 301; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 204, 267, 492; Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 851; Ricardo De Oliveira Franceschini 024140 - A • 551; Ricardo Ejzenbaum 206365 - Sp • 110; Ricardo Jose Costa Souza Barros 004571 - Pb • 11; Ri

Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001480-63.2016.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. José Aurélio da Cruz. APELADO: Charles Alighiery Moura de Oliveira. ADVOGADO: Hélio Eduardo Silva Maia (oab/pb Nº 13.754). APELANTE: Estado da Paraíba, APELANTE: Pbpr