Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5103 306 partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3759 155 Processo 0819391-36.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqte: Ivone Ferreira Gonçalves Campos e outros - Reqdo: Juselino Pinto de Souza e outros ADV: DANIEL SANCHES (OAB 16050/MS) ADV: HUMBERTO RODRIGUES DE LIMA (OAB 12997/MS) DESPACHO: Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido para re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011819-29.2015.403.6000 - ROSIMEIRE PEREIRA FRANCA FERNANDES X EUDER CARNEIRO FERNANDES(MS017725 - TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Vistos.Tendo em vista as manifestações de fls. 161 e 165 dos autos, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de honorários em favor dos advogados da ré, no montante de 10% sobre o

Poder Executivo ● 15/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 9 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 15 de janeiro de 2016 ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica revogado, na parte referente ao Soldado PM HUMBERTO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 18.666-0, o Decreto nº 25.210, de 10 de fevereiro de 2003, que afasta Policiais Civis e Militares de Pernambuco de suas funções. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “Art. 21. ..................................................

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0011668-29.2016.403.6000 - CLAUDIONOR DUARTE NETO(MS014475 - MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO) X DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS Mandado de Segurança n.º 0011668-29.2016.403.6000 - *00116682920164036000*Impetrante : Claudionor Duarte Neto Impetrado :Delegado de Policia Federal em Campo Grande/MS À vista do trânsito em julgado de f. 314: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Encaminhem-se cópias das sentenças de f. 283/284 e 296/298 e do relatóri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RONALDO COELHO DA SILVA e RAFAELA CRISTALDO COELHO ingressaram com a presente ação contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e GABRIELA ROSA CHAARELI, objetivando que sejam mantidos na posse do imóvel caracterizado por casa nº 50 do Condomínio Residencial Vinícius de Moraes, situado na Rua Morelli Neves, n. 8530, em Campo Grande-MS. Pedem, ainda, que seja a segunda requerida condenada a indenizá-los pela quantia de R$ 134.847,64, referente ao valor agregado ao imóvel, ou arbitrando-se alug

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 106-107 e 112:Compulsando os autos verifica-se que, neste executivo fiscal, foi inserida restrição de circulação dos veículos de placas HRO1384, HSS0370 e HSA1077 (fls. 93-95).Quanto aos demais veículos relacionados às fls. 81-82, os quais possuíam anotação de alienação fiduciária, não se manifestou a União quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos do devedor, nos termos do despacho de fl. 85.DIANTE DO EXPOSTO e do parcelamento da dívida (fls. 103 e 113):(I) Pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2248 INQUERITO POLICIAL 0004585-93.2015.403.6000 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS X SEM IDENTIFICACAO(MS012997 - HUMBERTO RODRIGUES DE LIMA E MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, REJEITO A DENÚNCIA oferecida contra EDSON ROBERTO ALVES PINTO, qualificado nos autos, com fundamento no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Procedam-se às devidas anotações e baixas.1) Presentes, a princípio, a prova d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relator: JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.), Data de Julgamento: 05/08/2015, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 23/09/2015)PREVIDENCIÁRIO. FEITO CHAMADO À ORDEM. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO. OCORRÊNCIA. 1. Chamamento do feito à ordem, para análise do recurso interposto pelo INSS. 2. Na análise dos autos, verifica-se correto o chamamento do feito tendo em vista que na sessão 07.12.2015, foi julgada a apelação do particular contra sentença que, jul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relator: JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.), Data de Julgamento: 05/08/2015, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 23/09/2015)PREVIDENCIÁRIO. FEITO CHAMADO À ORDEM. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO. OCORRÊNCIA. 1. Chamamento do feito à ordem, para análise do recurso interposto pelo INSS. 2. Na análise dos autos, verifica-se correto o chamamento do feito tendo em vista que na sessão 07.12.2015, foi julgada a apelação do particular contra sentença que, jul