DOEPE 15/01/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 9
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Recife, 15 de janeiro de 2016
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica revogado, na parte referente ao Soldado PM HUMBERTO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 18.666-0, o Decreto
nº 25.210, de 10 de fevereiro de 2003, que afasta Policiais Civis e Militares de Pernambuco de suas funções.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 21. ...........................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 5º ..................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
b) ....................................................................................................................................................................................................................”
LEIA-SE:
“Art. 21. ...........................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
MARCELO CANUTO MENDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
§ 5º ..................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
II - ...................................................................................................................................................................................................................”
DECRETO Nº 42.583, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
ERRATA
Revoga em parte o Decreto nº 31.198, de 14 de dezembro
de 2007, que afasta Militares do Estado de Pernambuco
de suas funções.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Defesa Social, mediante o Encaminhamento nº 726/2015-GGAJ/SDS da
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Defesa Social, datado de 23 de outubro de 2015,
DECRETO Nº 42.561, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
No art. 1º do Decreto nº 42.561, de 30 de dezembro de 2015, que modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente
a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS,
ONDE SE LÊ:
“Art. 9º ..............................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, nas partes referentes ao 2º Tenente PM JOSÉ AMARO DE MATOS MENDONÇA, matrícula nº 11.701-3,
e aos Soldados PM JOSÉ ADEMILSON DE FRANÇA SILVA, matrícula nº 25.023-6, JOSUÉ SILVA MOREIRA, matrícula nº 980430-7, e
GILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 980824-8, o Decreto nº 31.198, de 14 de dezembro de 2007, que afasta Militares do Estado de
Pernambuco de suas funções.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
c) no período de 1º de janeiro de 1992 a 30 de abril de 2017, as entradas dos seguintes remédios, sem similar nacional, importados
diretamente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Convênios ICMS 41/91, 80/91, 148/92, 124/93, 121/95, 05/99,
10/2001, 30/2003, 18/2005, 53/2008, 71/2008, 105/2008, 138/2008, 69/2009, 119/2009, 01/2010, 18/2011, 101/2012, 191/2013, 27/2015
e 107/2015): (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
CCXXXIV - no período 1º de janeiro a 30 de abril de 2017,
.......................................................................................................................................................................................................................”.
LEIA-SE:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
“Art. 9º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
MARCELO CANUTO MENDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
C - no período de 1º de janeiro de 1992 a 30 de abril de 2017, as entradas dos seguintes remédios, sem similar nacional, importados
diretamente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Convênios ICMS 41/91, 80/91, 148/92, 124/93, 121/95, 05/99,
10/2001, 30/2003, 18/2005, 53/2008, 71/2008, 105/2008, 138/2008, 69/2009, 119/2009, 01/2010, 18/2011, 101/2012, 191/2013, 27/2015
e 107/2015): (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
DECRETO Nº 42.584, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
CCXXXIV - no período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de abril de 2017,
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 652.000,00
em favor da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ERRATA
DECRETO Nº 42.578, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.
NO PREÂMBULO:
ONDE SE LÊ:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Procuradoria Geral do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 652.000,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
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Nº 032 - Exonerar THAMIRES CRISTINA ALVES DE LIMA do cargo, em comissão, de Assistente de Unidades Operacionais de
Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2016.
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Nº 033 - Nomear DINAH MARIA DA SILVA BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Unidades Operacionais de
Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 034 - Exonerar REGINETE TERESA DE SOUZA do cargo, em comissão, de Chefe de Secretaria do Gabinete, símbolo CAS-3, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 035 - Nomear THAMIRES CRISTINA ALVES DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Secretaria do Gabinete,
símbolo CAS-3, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de
janeiro de 2016.
Nº 036 - Exonerar, a pedido, LORENA ALBUQUERQUE DE MELO do cargo, em comissão, de Coordenadora de Programas da Educação
Permanente, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
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“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando o Acórdão T.C. Nº 0938/15,
segundo o qual a Dotação Orçamentária Específica deve constar nos orçamentos dos poderes e órgãos, bem como a necessidade de
reforçar dotações insuficientes para realização de despesas com pessoal e encargos sociais, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
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LEIA-SE:
ATOS DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2016.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
MARCELO CANUTO MENDES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando o Acórdão T.C. Nº 0938/15,
segundo o qual a Dotação Orçamentária Específica deve constar nos orçamentos dos poderes e órgãos, bem como a necessidade de
reforçar dotações insuficientes para realização de despesas com pessoal e encargos sociais, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
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5(&85626'(72'$6$6)217(6
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ERRATA
Nº 037 - Nomear PEDRO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Programas
da Educação Permanente, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
Nº 038 - Exonerar, a pedido, ISABEL LUCIA BANDEIRA GALVÃO do cargo, em comissão, de Superintendente de Engenharia e
Manutenção de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
Nº 039 - Nomear MARCELO WILSON DE ALMEIDA ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Engenharia e
Manutenção de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
Nº 040 - Exonerar, a pedido, TEHIL DE MELO LEITE RODRIGUES do cargo, em comissão, de Gestora de Materiais e Patrimônio,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 041 - Nomear ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Materiais e Patrimônio,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
DECRETO Nº 42.543, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
No art. 1º do Decreto nº 42.543, de 29 de dezembro de 2015, que altera o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida
normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente à emissão de Nota Fiscal e ao procedimento referente ao estoque,
Nº 042 - Exonerar, a pedido, RAUL JOSÉ RODRIGUES do cargo, em comissão, de Assistente de Aquisições, da Unidade de Coordenação
do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica do Estado – UCP PROESCOLA, símbolo CAS-2, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.