Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, regularize a Telefônica Brasil S/A a representação processual, comprovando que o subscritor da procuração (ID 9048048) tinha poderes para representálo judicialmente em 13.04.2016, ou apresente nova procuração outorgada pelos representantes legais da empresa, devidamente comprovados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. . SãO PAULO, 2 de outubro de 2018. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5008548-44.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ASSO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, regularize a Telefônica Brasil S/A a representação processual, comprovando que o subscritor da procuração (ID 9048048) tinha poderes para representálo judicialmente em 13.04.2016, ou apresente nova procuração outorgada pelos representantes legais da empresa, devidamente comprovados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. . SãO PAULO, 2 de outubro de 2018. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5008548-44.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ASSO

Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 devidos fins. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se oportunamente. Goiânia, 15 de janeiro de 2018. NR.PROCESSO: 5000587.81.2018.8.09.0000 Comunique-se o teor deste decisum ao ilustre Juízo da causa, para os DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator SI 1 “(…) ’Ainda não formada a relação processual, não há necessidade de intimação da parte adversa para ofereci

Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 2“Art. 5º. (...) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. o 3NCPC, art. 99: “§ 2 - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à

Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 Relator Q 1“’Ainda não formada a relação processual, não há necessidade de intimação da parte adversa para oferecimento das contrarrazões nos autos do agravo de instrumento onde se examina o indeferimento de medida liminar inaudita altera pars.’ (STJ, AgRg na MC 5.611/MA, Rel.ª Min.ª Laurita Vaz, 2ª Turma, jul. 26.11.2002,D J 03.02.2003).” (In Código de

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NR.PROCESSO: 5370521.87.2017.8.09.0000 gratuidade da justiça. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se oportu-na-mente. Goiânia, 01 de novembro de 2017. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Relator – Juiz Substituto em 2º grau Q 1“’Ainda não formada a relação processual, não há necessidade de intimação da parte adversa para oferecimento das contrarrazões nos autos do

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 Ao teor do exposto, com fulcro no art. 932, V, ?a?, do Código de Processo Civil vigente, e na Súmula n. 25 deste Tribunal, dou provimento ao recurso ora interposto, para, em reforma à decisão fustigada, conceder ao agravante os benefícios da gratuidade da justiça. NR.PROCESSO: 5473011.90.2017.8.09.0000 Não merece, pois, prevalecer a decisão ver-gastada, porquant

Seção I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 Relator - Juiz Substituto em 2º grau Q 1“’Ainda não formada a relação processual, não há necessidade de intimação da parte adversa para oferecimento das contrarrazões nos autos do agravo de instrumento onde se examina o indeferimento de medida liminar inaudita altera pars.’ (STJ, AgRg na MC 5.611/MA, Rel.ª Min.ª Laurita Vaz, 2ª Turma, jul. 26.11.2002,D J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1091 de Otávio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Humberto Theodoro Neto (OAB: 71709/MG) Carolina Paim Silva (OAB: 185161/MG) - Ester Camila Gomes Norato Rezende (OAB: 109738/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSTITUIÇÃO. LEI ANTERIOR QUE A CONTRARIE. REVOGAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. A lei ou é constitucional ou não é lei. Lei inconstitucional é uma contradição em si. A lei é constitucional quando fiel à Constituição; inconstitucional, na medida em que desrespeita, dispondo sobre o que lhe era vedado. O vício da inconstitucionalidade é congênito à lei e há de ser apurado em face da Constituição vigente ao tempo de sua elaboração. Lei anterior n�