Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1287 Nº 1001236-30.2022.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Santa Fé do Sul - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Karina Leonel Pereira de Souza - Vistos Recebo o Agravo Interno, nos termos do art. 1.030, I, “a” c/c § 2 º , do CPC. Mantenho a decisão agravada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2717 do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, §2º do CPC). Após, redistribuam-se os presentes autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1301 competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. Nos termos do art. 1.030, I, a do CPC nego segui

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1213 ADVOGADO THIAGO GABRIEL XALAO(OAB: 43037/PR) Em contrapartida, na esteira do que evidencia o contrato de fl. 297 (ID e40cc9f), determino: Intimado(s)/Citado(s): 1.1) a liberação de 30% (TRINTA POR CENTO) da soma dos valores correspondentes ao PRINCIPAL e INSS DO EMPREGADO ao procurador identificado no instrumento de fl. 297 (ID e40cc9f) a - FRIGORIFICO A V R LTDA -

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 8085 Notificação DESPACHO Intime-se o procurador da reclamada para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 2 anos. Processo Nº RTOrd-0010236-26.2015.5.18.0271 AUTOR M. H. D. S. F. ADVOGADO LETICIA LAYSE DE SOUZA(OAB: 39906/GO) AUTOR R. R. D. C. S. ADVOGADO LETICIA LAYS

Publicações Judiciais I ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O objeto do presente agravo fica restrito às questões que motivaram a negativa de seguimento ao recurso excepcional, em razão do disposto no art. 1.030, I, "a" c/c art. 1.040, I do CPC. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 718.874 - tema 669, fixou a seguinte tese pela sistemática da repercussão geral: "É constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida

Publicações Judiciais I ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. FUNRURAL. TEMA N.º 669 DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. O objeto do presente agravo fica restrito às questões que motivaram a negativa de seguimento ao recurso excepcional, em razão do disposto no art. 1.030, I, "a" c/c art. 1.040, I do CPC. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 718.874 - tema 669, fixou a seguinte tese pela sistemática da repercussão geral: "É constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa fí

Publicações Judiciais I ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUESTÕES QUE MOTIVARAM A NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CORRESPONDÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF. DESCABIMENTO DA MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. FUNRURAL. TEMA N.º 669 DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. O objeto do presente agravo fica restrito às questões que motivaram a negativa de seguimento ao recurso excepcional, em razão do disposto no art. 1.030, I, "a" c/c art. 1.040, I do CPC. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 718.874 - tema 669, fixou a segui

Publicações Judiciais I ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001108-61.2012.4.03.6002/MS 2012.60.02.001108-9/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI OSCAR LUIZ GIULIANI PR030255 GABRIEL PLACHA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00011086120124036002 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 543-B, §3.º DO CPC/1973, ATUAL ART. 1.03

Publicações Judiciais I ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O objeto do presente agravo fica restrito às questões que motivaram a negativa de seguimento ao recurso excepcional, em razão do disposto no art. 1.030, I, "a" c/c art. 1.040, I do CPC. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 718.874 - tema 669 - fixou a seguinte tese pela sistemática da repercussão geral: "É constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta o