Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 3294 propositura da ação; contudo, não o fez. Não há dúvida, portanto, de que a petição inicial, apesar da intimação para emendar, permanece irregular. Comentando o tema, leciona ANTONIO CARLOS MARCATO: “A petição inicial deverá ser indeferida quando descumprida a determinação - ou as sucessivas determinações - para que ela seja emendada. Por mais que se defenda o princípio da instrumenta

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3048 dos cônjuges. Não há impedimento para a decretação do divórcio do casal, devendo ser posto fim ao vínculo conjugal e material existente, com a consequente expedição de mandado averbatório ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Oriximiná. Dessa forma, em observância ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, e considerando a simplicidade do pedido, verifico que a sua proced

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 Notificação Processo Nº RTSum-1000801-65.2016.5.02.0612 RECLAMANTE ALINE GONCALVES CAETANO ADVOGADO VIVIANE FREIRE MOTA(OAB: 329016/SP) RECLAMADO INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC ADVOGADO Eduardo Mizutori(OAB: 186169/SP) 2014 Intimado(s)/Citado(s): - C. A. R. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Le

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099- Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 3/ Página 667 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MANDADO 8000168-26.2018.8.05.0063 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Conceição Do Coité Autor: B. E. C. D. S. Advogado: Cid Matias De Amorim (OAB:BA44164) Reu: T. B. C. D. S. Autor: I. A. C. D. S. N. Mandado: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA B

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 3293 COMARCA DE ORIXIMINA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINA Número do processo: 0800623-21.2021.8.14.0037 Participação: QUERELANTE Nome: M. E. D. S. F. Participação: ADVOGADO Nome: KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO OAB: 22428/PA Participação: QUERELADO Nome: I. A. C. D. S. O. Participação: FISCAL DA LEI Nome: M. P. D. E. D. P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OR

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3289 2. Tendo em vista os elementos subjetivos e objetivos constante na inicial, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita requerido na inicial. 3. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. 4. Embora informe a existência de três filhos do suposto casal, para os quais a requerente pede a fixação de a

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 71 PREJUDICADO. 1. Em razão de sentença proferida no processo de origem, resta prejudicado o agravo de instrumento, pela perda do objeto. 2. Agravo prejudicado. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por I. A. C. D. S nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Processo nº 0800659-91.2020.8.14.0136) ajuizada contra FABIO FREIRE CHAGAS DOS SANTOS, na qual o MM. Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 414 1364 SP 165611 - ADV LUIZ GONZAGA CARVALHO OAB/SP 116181 127.01.2006.001623-7/000000-000 - nº ordem 3364/2007 - Possessórias em geral - ITAULEASING DE ARRECADAMENTO MERCANTIL X JOSE OLIVEIRA FILHO - Fls. 71 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para fins de bloqueio do veículo. Sem prejuízo, manifeste-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 536 944 devidas e cautelas de praxe. Int. - ADV ELIZABETE ALVES MACEDO OAB/SP 130078 - ADV DIEGO PEREIRA MACHADO OAB/ RS 70617 077.01.2008.004413-5/000000-000 - nº ordem 830/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - JOSEFA MARIA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 572 907 de Despesas do Tribunal de Justiça. Int. (deve a exeqüente comparecer em Cartório para retirar alvará de levantamento de diligências não utilizadas pelo oficial de justiça, no valor de R$ 11,84) - ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139 - ADV NILSON PERINI OAB/SP 174241 - ADV EMERSON JULIO VENTURA D