Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (grifos à parte) 278 e, mesmo diante da posterior interposição de agravos de instrumento, o Tribunal Superior vem confirmando as ordens de RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. A obstaculização. Portanto, resta consolidada a tese firmada pelo ação ajuizada anteriormente pelo Sindicato interrompeu o prazo Tribunal Regional, no sentido de reconhecer o direi

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1803 dos quais não se desvencilhou. Na réplica de f. 148 e ss não foram Não há interesse recursal da autora quanto à exclusão dos indicadas quaisquer diferenças, ainda que por amostragem. honorários advocatícios de sua responsabilidade, vez que não Mantém-se, pois, a rejeição do pedido. houve condenação nesse sentido, conforme r. sentença. Logo, já foi P

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 77 - divergência jurisprudencial: folha 13 (1 aresto); folha 20 (2 arestos). "(...) Firmadas estas premissas, observa-se que as duas testemunhas relataram que, no âmbito das jornadas de 8 e 10 A recorrente alega que a própria Turma reconheceu a existência de horas, não era possível usufruir intervalo de 1 hora. Diversamente, acordo coletivo válido a respeito da jorn

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5689 recolhimento da contribuição previdenciária é o efetivo pagamento Diante da fundamentação supra, tem-se por prequestionados todos ao trabalhador, independentemente de que o cálculo das os dispositivos legais e matérias pertinentes, restando observadas contribuições seja efetivado mês a mês. Inteligência dos arts. 195, I, as diretrizes traçadas pela juri

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1216 acarreta o pagamento integral do período correspondente a 15 Não observada tal exigência, o recurso interposto não merece minutos (jornada de seis horas) e (1 hora - jornada de 08 e 10 conhecimento neste ponto. horas) e não apenas daquele suprimido, conforme entendimento do TST pacificado na Súmula 437, I, que é acolhido por este Juízo. Nesse sentido, vale t

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região qual é devido o pagamento de uma hora intrajornada também no 66 horas e 30 minutos, considerando o labor extraordinário. turnos de 6 horas. Nos termos, do art. 71, da CLT, na jornadas de trabalho que A Reclamada requereu o não provimento do recurso. excedam seis horas, o intervalo a ser concedido é de apenas uma hora. A sentença de mérito, no que diz respeito à mat

Caderno único ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2010 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Ap

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 reclamada. 18795 sucumbência supra deferidos. 2.11. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Aplica-se ao caso, o art. 791-A, da CLT, acrescentado pela Lei n.13.467/2017, haja vista a presente ação ter sido ajuizada Ante o exposto, a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de São Bernardo em29/01/2020. do Campo decide: Por questão de segurança jurídica, este juízo passa a ad

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 660 Publicação: DEJT 24/08/2018). Alegações: Outros precedentes: AgR-E-ARR - 564-97.2014.5.23.0106 Data de - contrariedade às Súmulas 219, 329, do Tribunal Superior do Julgamento: 02/08/2018, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Trabalho. Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de - violação dos arts. 14 da Lei 5.584/70, 790, §3º,

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1121 QUIMIOTERAPIA E HEMODINÂMICA", conforme teor do Defere-se o requerimento de gratuidade de Justiça à parte autora, dispositivo à fl. 35. Ocorre que, por ocasião da audiência, a própria uma vez preenchidos os requisitos do art. 790, §3º, da CLT, na reclamante admitiu a prática de revezamento entre setores, redação anterior à entrada em vigor da Lei 13.46