Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 221 seguradoras participantes. Interpretação que se faz da Lei n. 6.194/74, mesmo antes da sua alteração pela Lei n. 8.441/92, que veio apenas tornar mais explícita obrigação que já se extraía do texto primitivo”-. O seguro obrigatório (DPVAT) se reveste de finalidade social, que justifica a sua natureza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1484 Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e o faço para condenar JORGE RICARDO FERNANDES DA SILVA a pagar a NATHALIA GUERRERO TORRES PINTO indenização por danos morais fixada em R$7.000,00 (sete mil reais), incidentes correção monetária (Tabela TJSP) a partir da data do arbitramento (SUM 362 do STJ) e ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 612 empregatício desde que referida importância não seja inferior à hipótese de desemprego ou trabalho informal/autônomo que será fixada em 30% do salário mínimo federal vigente à época de cada pagamento. Quanto às visitas, pede que seja regulada na forma assistida, em finais de semana alternados, podendo o genitor visitar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2210 425 indefiro o pedido de efeito suspensivo à apelação. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. P. R. I. C. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Advs: Sérgio Massarenti Junior (OAB: 163480/SP) - Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: 131687/ SP) - Cleise Danieli Esau dos Santos (OAB: 272621/SP) - Pátio do Colégio, sala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 1854 ausência de litigiosidade, deixo de condenar o requerido nas verbas sucumbenciais. Sem prejuízo, oficie-se a empregadora do autor para cancelamento do desconto da pensão alimentícia. P.R.I. Nhandeara, 28 de março de 2012 Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV JURACI ALVES DOMINGUES OAB/SP 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 605 2048 P., qualificada nos autos, propôs a presente ação de regulamentação de guarda contra E. A. D. P. O., alegando, em síntese, que é avó materna da menor Leticia dos Prazeres Oliveira, filha da requerida, sua filha, e que sempre cuidou da menor, concordando a ré com a concessão da guarda da criança pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 571 Nº 2144748-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: A. B. M. (Representado(a) por sua Mãe) - Agravante: I. C. B. V. de L. - Agravado: U. S. C. C. de T. M. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 240 audiência ou expeça carta precatória para oitiva fora da Comarca, bem como intime a autora pessoalmente para depoimento pessoal, desde que recolhidas custas respectivas. 4. Na inércia de ambas as partes em arrolar testemunhas no prazo previsto no item “3”, tornem os autos conclusos para decisão. 5. Defi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1589 declaro encerrada a fase instrutória. Converto os debates em memoriais, ficando assim concedido às partes, individual e sucessivamente, observada a ordem legal, o prazo de 05 (cinco) dias, devendo as alegações escritas ser entregues somente no último dia do prazo globalmente considerado. Oportunamente, venham os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 996 564.01.2006.053276-0/000000-000 - nº ordem 6917/2006 - Arrolamento - ANGELO SANCHEZ E OUTROS X DEUCLECIA WENCESLAU SANCHEZ - Fls. 179 - Sentença nº 2809/2011 registrada em 07/12/2011 no livro nº 114 às Fls. 232: Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilh