Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1830 pelo Sisbajud. É o relato do necessário. DECIDO. Observando-se o artigo 6º da Lei 11.608/03, tenho que a natureza jurídica da executada a faz enquadrar-se entre as isenções previstas, de sorte que a Taxa Judiciária não pode ser cobrada da executada. Feitas estas considerações, julgo IMPROCEDENTE a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2010 repetição de indébito, em favor de EWERTON GAMA VENCESLAU, qualificado nos autos, da quantia retida para pagamento de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, indevidamente descontado dos valores recebidos pelo autor a título de “auxílio transporte”, nos últimos cincos anos anteriores à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2018 sejam, no Banco Itaú e na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4,43 e R$ 1.014,75, efetivados em 16/08/2021 e 01/09/2021 respectivamente. Não obstante, o processo está suspenso em virtude de acordo de parcelamento, entabulado aos 13/09/2021 (fl. 25) e noticiado pelo exequente à fl. 24. Assim sendo e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1645 apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1720 consumo residencial de 15m³ de utilização de água, por metro linear de testada das propriedades beneficiadas, mensalmente” “Artigo 4º - A tarifa de utilização de esgoto incide, também sobre as unidades territoriais servidas pelas respectivas redes coletoras de esgoto, mesmo que não utilizadas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2025 (Cód. 230-6 guia DARE) = R$ 145,45 - ADV: ADELER FERREIRA DE SOUZA (OAB 172245/SP) Processo 1504550-04.2020.8.26.0344 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Selma Cristina Campela - Adeler Ferreira de Souza - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1731 Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDVALDO BELOTI (OAB 68367/SP) Processo 1006639-33.2015.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco SA - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1684 Processo 0004159-09.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1002723-32.2019.8.26.0576) (processo principal 100272332.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Beatriz Cristina Michelli Mendonça - Centro de Formação de Condutores Centrocon Ltda. Me - Fls. 25/27: ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1511 sorte que essa ausência não trará grande prejuízo neste momento processual e poderá ser posteriormente suprida. Feitas estas considerações, intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em cartório, na pessoa de seu representante legal, a fim de assinar o termo de oferecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1744 do depósito judicial até a integral garantia do Juízo. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), IAN SOUSA (OAB 280293/SP) Processo 1016907-10.2019.8.26.0344 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Marilan Alimentos S/A - Fazenda Pública do Estado de