Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1535 Processo 1000132-74.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Yurihe Maria Assucena Hoshii Suguiyama - Ante o exposto, analisando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1536 a restituir à parte autora os valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional noturno, terço de férias, e seus reflexos, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde a data dos descontos indevidos e juros de mora do trânsito em julgado, na forma da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1444 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0496/2020 Processo 0002206-55.2019.8.26.0346 (processo principal 1000031-42.2017.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1507 por dia, independente e sem prejuízo da escala de plantão fixada pela municipalidade. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, ante o que dispõe a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Servirá a presente sentença, assinada digitalme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1688 no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1362 se o valor do bem adjudicado, e manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem do seu direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III). No mais, deixo de apreciar o pedido de bloqueio de veículo conforme requerido às fls. 436/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1806 descontos deverão ocorrer até que haja o completo adimplemento contratual. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1459 de forma justificada, os quais serão suportados pela requerida (CPC, art. 95, caput). e) Apresentada proposta de honorários, intime-se a ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. f) Em seguida, com ou sem manifestação, tornem conclusos para arbitramento (CPC, art. 465, §3º). g) Ofere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1405 incapacitante para atividades que demandem realização de esforço físico de média e grande intensidade de tronco e membros superiores, bem como sobrecarga de peso. Na data da realização do exame, concluiu a Sra. Perita que a incapacidade era parcial e permanente, com possibilidade de reabilitação. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1624 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, vez que o acusado é reincidente e portador de maus antecedentes, a indicar que as penas anteriormente impostas não foram suficientes à ressocialização e terapêutica penal, o que ainda indica a absoluta necessidade de resguardo da ordem pública. Outrossim,