Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2151 como honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor atualizado da causa. Oficie-se ao órgão de proteção, comunicando a revogação da tutela. P. R .I. C. Monte Alto, 02 de outubro de 2012. - Ayman Ramadan - Juiz Substituto Em cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2242 do auxílio-doença com atividade laboral, pelo que os valores recebidos nos meses comprovadamente trabalhados devem ser descontados do cálculo do montante devido. Ocorre, porém, que o Instituto não se desincumbiu de seu ônus probatório. Competia-lhe provar que o embargado efetivamente trabalhou nos meses i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2168 qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, às penas de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal.Consigo que, o réu deverá, no regime aberto, cumprir condição judicial de prestação de serviços à comunidade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 1929 citação. A correção monetária, por sua vez, deverá incidir a partir do arbitramento dos danos morais, em consonância com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça; (iii) condenar a parte ré, ainda, a restituir ao autor a quantia de R$1.690,80 (um mil, seiscentos e noventa reais e oitenta centavos), a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1811 368.01.2011.005181-5/000000-000 - nº ordem 888/2011 - Procedimento Ordinário - BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - PROC. 888/2011 VISTOS. BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIA, qualificada nos autos, ajuíza pedido de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA em face do INSTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1938 que importaria na veracidade dos fatos alegados na inicial, ainda assim, a parte requerida quedou-se inerte. Por outro lado, como a demanda versa sobre direitos disponíveis, não há empecilho legal para se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, com supedâneo no art. 320, inc. II, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 1501 cujo relator foi o E. Des. Melo Colombi. O referido julgado cita vários precedentes com o mesmo entendimento e contém a seguinte ementa: Contrato de financiamento de bem móvel. Cobrança de tarifas por serviços administrativos (abertura de crédito, contratação, cadastro, avaliação, registros, pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2021 valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) fora, igualmente, financiado, a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1933 ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060 - ADV GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/SP 251587 368.01.2012.004702-9/000000-000 - nº ordem 674/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - LIDIANE CARDOSO CORTEZ X ROSEMEIRE R DA SILVA - (Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1908 na regra de que o contrato é lei entre as partes. Celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos. O contrato obriga os contratantes, sejam quais forem as circu