Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1703ª · São Paulo, terça-feira, 10 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advs.:RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OAB/SP 314.909 e outros (PM Leonardo); PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS, OAB/SP 106544

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2328 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000288-79.2011.8.26.0642 - Apelação - Ubatuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Caio Vinicius Alves Prates - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para, mantida a condenação, por maioria de